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O Congresso Nacional concluiu, na noite de quarta-feira (17/12/2014), as sessões ordinárias do ano legislativo e da 54ª Legislatura. O último dia de trabalho no parlamento, 22, deverá ser usado apenas para discussões relativas ao orçamento de 2015.
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Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e membro do Forum Suape Espaço Socioambiental
A ideia de construir um porto que impulsionasse o crescimento econômico de Pernambuco já tem mais de cinqüenta anos. Foi durante a década de 1960, durante o governo de Nilo Coelho (1967-1971), que se iniciaram as primeiras sondagens para a viabilização desse projeto.
No governo de Eraldo Gueiros, em 1974, foi lançada a Pedra Fundamental do Porto de Suape. No entanto, apenas em 1978, já durante o governo de Moura Cavalcanti (1975-1979), através da Lei no 7.763/78, foi criada a empresa Suape Complexo Industrial e Portuário (CIPS), para administrar o distrito industrial, o desenvolvimento das obras e a implantação e exploração das atividades portuárias. Portanto, em novembro de 2014, o CIPS completou 36 anos de uma triste história.
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Site CombateRacismoAmbiental, Por Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil
Por falta de quórum, não foi retomado (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, ajuizada em 2004 pelo então PFL, atualmente DEM, questionando a constitucionalidade do Decreto 4.887, de 2003. O julgamento estava na pauta desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A CPT se junta a outras entidades, organizações sociais e povos tradicionais para manifestar ao povo brasileiro o golpe que se aproxima contra os direitos dos grupos originários. Serão votados hoje no STF a ADIN 3239, que atenta contra os direitos conquistados pelos remanescentes de quilombos, e na Câmara será avaliada a PEC 215, que, da mesma forma, coloca em risco os direitos indígenas. O povo brasileiro precisa se unir contra essa manobra que visa usurpar os direitos dos povos tradicionais desse país.
Manifesto ao Povo Brasileiro