Agricultores e pescadores que tradicionalmente vivem no entorno do complexo de Suape denunciaram, na manhã desta terça-feira, dia 01/12, a existência de milícia armada ligada ao Complexo Industrial Portuário. Os posseiros afirmam que são constantes os episódios de violência praticados por funcionários contratados por Suape, sendo, inclusive, alguns trabalhadores ameaçados de morte. As denúncias foram feitas durante a Audiência Pública promovida pela comissão de cidadania, direitos humanos e participação popular da Assembleia legislativa do estado de Pernambuco, realizada na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco.
Os Cerca de 250 posseiros/as presentes na audiência mostraram-se revoltados/as com a situação. Dentre as denúncias sobre a atuação da milícia privada e armada em Suape estão: destruição de casas, lavouras, fruteiras, execução de reintegrações de posses ilegais e violentas, confisco ilegal dos bens das famílias sem justificativa formal ou auto de apreensão, configurando-se como roubo. Além de graves intimidações, perseguições e ameaças de morte.
“Toda essa atuação tem como objetivo a inviabilizar a continuidade dos modos de vida tradicionalmente praticados pelas famílias que residem ou residiam na área e que tiravam o seu sustento da terra”, afirmou Marina Maia, advogada da Comissão Pastoral da Terra. Vale frisar que as violações de direitos ocorrem em uma área que Suape se diz dona, mas que diversos documentos já comprovam contundentemente que houve ilegalidade no processo de compra e venda do território hoje ocupado por parte da Empresa. “Tamanho é o poder e a certeza de impunidade dessa milícia armada que, quando os moradores e as moradoras fazem menção de que procurariam a Delegacia de Polícia para denunciar as diversas violências que sofriam, ouviam que “a Delegacia manda nas ruas, e em Suape quem manda é Suape”, completou.
O agricultor Manoel, do Engenho Tiriri, relatou casos de confisco ilegais de materiais de construção das famílias do Engenho em que vive, além de ressaltar destruição de lavouras. Segundo o trabalhador, as famílias agricultoras e pescadoras do entorno do complexo portuário de Suape vivem amedrontadas. “Estamos com medo, ficamos sem condições de trabalhar, de plantar, de viver.” Outro posseiro, Seu Edson, de Tatuoca, ressaltou que existe um grande volume de Boletins de Ocorrência sobre os casos de violência e que até agora nenhuma medida foi tomada pelos órgãos governamentais competentes. Durante a audiência, Um trabalhador e uma trabalhadora rural relataram casos de ameaças de mortes promovidas por funcionários armados de Suape.
“A ação truculenta praticada por funcionários do Complexo Portuário constitui um poder paralelo que atua contra as famílias que chegaram no local muito antes de Suape”, ressaltou Nivete do Centro das Mulheres do Cabo e integrante do Fórum Socioambiental Suape. Mesmo após todos os relatos dos posseiros e de exibição de vídeos que flagraram a atuação violenta dos funcionários de Suape, a representante do Complexo Portuário de Suape, Caroline Cavalcante, negou qualquer envolvimento da empresa com os episódios de violência e desconhece que seus seguranças andam armados.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Edilson Silva (PSOL), propôs, como encaminhamento da audiência, o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de conduta (TAC) para que seja terminantemente proibido o uso de armas por funcionários de Suape. Além disso, o Ministério Público Federal deverá ser provocado formalmente com as denúncias de existência de milícia armada atuando em Suape, para que o órgão possa demandar à Polícia Federal investigação sobre o caso, já que o crime de milícia é de natureza federal. Outra demanda dos posseiros é que os órgãos competentes apurem sobre o confisco ilegal dos bens de suas famílias, que, segundo a representante de Suape é feito em parceria com a prefeitura do município do Cabo de Santo Agostinho.
Imagens: Renata Albuquerque/CPT