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Reafirmando a decisão judicial de primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve, ontem, a decisão que condena a multinacional Delmonte Fresh Produce pela morte do trabalhador rural Vanderlei Matos, contaminado pela exposição crônica a agrotóxicos na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. A empresa, que havia entrado com recurso, terá que pagar indenização por danos morais e materiais, além de verbas trabalhistas a Maria Gerlene Silva Matos, viúva de Vanderlei.
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GREENPEACE ITALIA - 11 de novembro 2014
O Parlamento Europeu votou, esta manhã, para dar aos Estados Membros uma base jurídica sólida que lhes permita proibir, nos seus territórios, o cultivo de OGM.
Em Bruxelas, o Parlamento realmente emendou o acordo alcançado pelo Conselho da UE em junho, que continha muitas falhas e era contrário ao voto expresso no Parlamento anterior. As alterações melhoram significativamente o texto deixando para trás a orientação pró-OGM, que tinha sido o resultado da pressão do governo britânico.
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"... Essa história não para enquanto nascer um menino..."
Há mais de 60 anos nasceram meninos e meninas na Fazenda Paraíso de Mogeiro, aqui na Paraíba. Viveram entre idas e vindas, entre roças que viraram pastos, casas que não puderam ser construídas, humilhações, desrespeito: vida típica dos camponeses e camponesas, posseiros, rendeiros que sequer possuem o "chão da casa".
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Povos e comunidades tradicionais não participaram do processo de construção do Projeto de Lei, que está sob regime de urgência no Congresso
Na tarde da última terça-feira (11) ocorreu na Câmara dos Deputados, no plenário Ulysses Guimarães, uma Comissão Geral sobre o Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que trata do acesso e uso dos conhecimentos tradicionais e recursos genéticos e que foi encaminhado sob regime de urgência pelo Poder Executivo ao Congresso. Representantes das indústrias farmacêuticas e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior admitiram, durante a Comissão Geral, que o governo está debatendo o teor do PL 7735 há três anos com o setor industrial. No entanto, povos e comunidades tradicionais foram excluídos intencionalmente do processo. Não houve qualquer tipo de discussão ou consulta aos povos indígenas, comunidades tradicionais e camponeses. Uma carta assinada por 54 organizações manifesta repúdio ao Projeto de Lei e a forma como o mesmo tem tramitado. Leia o documento na íntegra: