Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. Conforme o ministro, a medida de transição visa a reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva.
Luiz Inácio Lula da Silva é eleito presidente do Brasil
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Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser eleito para exercer um novo mandato. Às 19h57, com 98,8% das urnas apuradas, o candidato do PT contava com 59.563.912, milhões votos e não podia mais ser alcançado pelo seu adversário, o atual ocupante do Planalto Jair Bolsonaro (PL), consolidando a vitória.
CNDH pede a STF ampliação de prazo para suspensão de despejos
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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH solicitou ao Supremo Tribunal Federal - STF a prorrogação da suspensão de despejos e remoções forçadas no país por mais seis meses. A demanda foi protocolada no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso e levada em audiências realizadas esta semana pela Mesa Diretora do conselho com a ministra Rosa Weber e com o ministro Edson Facchin.
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