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Do Última Instância
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, fez um alerta nesta quarta-feira (4/5) a respeito do novo Código Florestal. Segundo Cavalcante, a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pode provocar uma devastação brutal na Amazônia.
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Entrevista
Previsto para ser votado – na Câmara dos Deputados – nos dias três e quatro de maio, o Projeto que altera o Código Florestal brasileiro (PL 1.876/99) pode extinguir uma área de aproximadamente 200 mil Km² de mata nativa. Como comparativo, é como se uma área protegida do tamanho do estado de São Paulo fosse liberada para o desmatamento. Entre os pontos críticos no texto de alteração, que foi proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estão a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios.
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Nós, lideranças e representantes de 66 povos indígenas do Brasil, estivemos reunidos em Luziânia GO, nos dias 29 de abril a 1º de maio, para fazer uma análise sobre a realidade de nossos povos diante do atual modelo de desenvolvimento imposto pelo governo brasileiro; diante das pendências fundiárias que envolvem nossas terras; diante da perseguição e criminalização de lideranças e povos que estão em luta pela garantia de nossos direitos.
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Nós lideranças indígenas do estado de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso, participantes do Abril Indígena estadual/Assembléia da CUNPIR, pertencendo aos povos: Canoé, Puruborá, Suruí, Wajuru, Djeromitxi, Aruá, Makurap, Cujubim, Kampé, Tupari, Kassupá, Sabanê, Tawandê, Mamaindê, Karitiana, Arara, Gavião, Kwazá, Sakyrabiat, Migueleno, Oro Mon, Oro Waram, Zoró, Oro Eo, Oro Nao´, Cao OroWaje , Paumari, Nambikwara e Lacondê, reunidos entre os dias 27 a 29 de abril de 2011, no Centro Arquidiocesano de Pastoral, na Rua Coentro, Estrada do Piloto, Porto Velho-RO, discutindo, avaliando e refletindo sobre a questão indígena em nosso estado, com o tema “Fortalecimento do movimento e organização indígena – Resistência e Luta”, expomos nossas angústias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades indígenas e territórios tradicionais, no que se refere: