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A Juíza, Maria Aldecy de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, condenou o Estado do Pará a pagar uma indenização de 700 mil reais, aos familiares do Advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 18 de julho de 1982, em Marabá. A sentença de primeiro grau foi publicada hoje no Diário da Justiça. A ação foi proposta pelos advogados da Comissão Pastoral da Terra – CPT da diocese de Marabá em 1997, em razão de o crime ter prescrito no ano de 2006. Foram 24 anos de tramitação do processo e nenhum dos acusados foi submetido ao tribunal do júri para ser julgado. O mandante do crime, Manoel Cardoso Neto, o Nelito, irmão do Ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, chegou a ser preso no ano de 2005 mas foi posto em liberdade após o Tribunal de Justiça do Pará declarar que tinha ocorrido a prescrição.
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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal realizará, na próxima quinta-feira, 06, às 10h, Audiência Pública sobre os impactos da mineração de urânio. A discussão vem à tona através da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), que durante a audiência lançará o “Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear”, estudo que aponta inúmeras violações decorrentes da mineração de urânio em Caetité, Bahia, onde funciona a Unidade de Concentrado de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (URA-INB).
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A Chapada do Apodi, localizada entre os estados do Rio Grande do Norte e Ceará, é conhecida pela riqueza dos seus solos, diversidade das atividades produtivas e pelo potencial da agricultura familiar.
O projeto de formação pela experimentação em Manejo da Caatinga, executado pelo Centro TERRA VIVA, em conjunto com outras entidades parceiras (Sertão Verde, Coopervida, ATOS, Centro Padre Pedro, Ceacru), é financiado pelo Projeto Dom Helder Câmara/Projeto Sertão/MDA, e visa dar suporte ao aprendizado dos agricultores (as) dos assentamentos e comunidades da agricultura familiar em áreas experimentais de Manejo da Caatinga e apoiar a disseminação desta prática sustentável nos municípios do Território da Cidadania Sertão do Apodi.
Paulo Segundo e Silva*
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Consórcio Norte Energia S.A. (Nesa) está proibido de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu
A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A decisão da 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais, atende a uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que argumentou que o desvio do rio para construção da barragem pode prejudicar cerca de mil famílias que dependem da pesca.