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Categoria: Comunidades Tradicionais

Publicado: 22 Janeiro 2010

Os militares e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, acalmaram os ânimos após o presidente Lula modificar, no último dia 13 o termo, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). O termo “repressão política” foi retirado justamente do trecho que se refere à apuração dos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar no Brasil [1964 – 1985].

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Categoria: Comunidades Tradicionais

Publicado: 11 Janeiro 2010

A recente homologação de nove Terras Indígenas (TIs), feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebida de forma positiva por especialistas.  Porém, os decretos assinados pelo presidente no dia 21 de dezembro não foram suficientes para afastar as críticas da lentidão no andamento dos processos de demarcação: nenhuma TI havia sido homologada, até então, durante o período de um ano e meio.

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Categoria: Comunidades Tradicionais

Publicado: 23 Novembro 2009

Diversos projetos de lei que tratam sobre a questão territorial quilombola estão em tramitação no Congresso Nacional. Dos seis projetos mais relevantes, cinco têm como efeito dificultar a titulação dos territórios quilombolas, reduzindo acesso aos direitos territoriais.Para a efetividade do direito humano de acesso ao território para comunidades quilombolas é indispensável que esses cinco projetos de lei não virem lei.

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Categoria: Comunidades Tradicionais

Publicado: 23 Novembro 2009

O Estatuto da Igualdade Racial só estará completo com garantia de direitos territoriais quilombolas

Falsos dilemas têm orientado a discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial e a temática territorial quilombola. A afirmação do Ministro Édson Santos sobre a auto-aplicabilidade do art. 68 do ADCT da Constituição para justificar a retirada do texto que trata dos territórios quilombolas no Estatuto da Igualdade Racial é vazia de conteúdo jurídico

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