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O Incra lançou processo de licitação para contratar empresas, fundações e outras pessoas jurídicas para elaborar relatórios antropológicos de 158 territórios quilombolas em 16 estados. O objetivo é acelerar o processo de regularização das áreas, que culmina com a concessão do título de propriedade da terra às comunidades, beneficiando 15,9 mil famílias no País.
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Cerca de 500 representantes de grupos remanescentes de quilombos de vários lugares do país vão se reunir de hoje (3) até sábado (6), no Rio de Janeiro, no 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas. Durante os quatro dias de evento, serão discutidos os avanços nas políticas públicas para essa parcela da população brasileira, como a regularização fundiária de territórios que ocupam.
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Carta-Denúncia de Diogo Cabral, advogado da Pastoral da Terra do Maranhão
Hoje, eu, advogado da CPT Maranhao e padre Inaldo Serejo, estivemos no município de Cantanhede, Maranhao, aproximadamente 200 km de Sao Luis, para realização de audiência preliminar do processo de n 3432010, onde os autores sao trabalhadores rurais quilombolas do quilombo de Salgado, município de Pirapemas e os réus, latifundiários da região, cujos nomes sao Ivanilson Pontes de Araujo, Edmilson Pontes de Araujo e Moisés Sotero. Estes homens perseguem os trabalhadores quilombolas desde 1981, e ano passado ingressaram com ação de manutenção de posse conta estes fazendeiros, pois os mesmo destruiram roças, mataram animais, areas de reserva, cercaram os acessos as fontes de água, alem de ameaçarem se morte os trabalhadores.
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Quilombolas da comunidade do Charco, em São Vicente Ferrer (Baixada Maranhense), além de outras 30 comunidades, fizeram um protesto, na manhã de ontem, em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, na Praça Benedito Leite (Centro de São Luís). Eles dizem que vão acampar no local para reivindicar celeridade da Justiça no julgamento de processos que tratem da regularização de terras a assentados. Também denunciam assassinatos de trabalhadores rurais cometidos durante os conflitos agrários. Os quilombolas afirmaram que só deixarão o acampamento após receberem a visita de algum representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Brasília e da Fundação Palmares.