Avanço dos direitos Quilombolas está ameaçado no país, avalia especialista

O avanço no cumprimento de direitos dos quilombolas no Brasil está ameaçado. Esta foi a conclusão da coordenadora executiva da Comissão Pró- Índio de São Paulo, Lúcia Andrade, após o debate “Comunidades Quilombolas: territorialidade e proteção jurídica”. O evento, ocorrido na quarta-feira (26), reuniu especialistas da área do direito e da antropologia. Apesar de a Constituição Federal assegurar aos quilombolas o direito à propriedade, não chegam a 200 comunidades que têm suas terras tituladas. O número equivale a menos de 5% das comunidades existentes no país. Segundo Lúcia, as perspectivas não são boas.

“Não estamos em uma rota de melhoras nessa performance de titulações. O governo federal titulou apenas seis terras de quilombo. Número insignificante perto dos mais de 800 processos abertos no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária].”

Uma das iniciativas que preocupa Lúcia é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239. Proposta pelo partido Democratas, a ação, que deve ser julgada ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), questiona a constitucionalidade dos procedimentos usados para a titulação das terras quilombolas. Lúcia explicou a disputa.

“As terras quilombolas têm riquezas de diferentes ordens: de minério, de madeira, são áreas disputadas para a plantação. E os setores que disputam esses territórios e recursos têm se posicionado fortemente contra o reconhecimento das terras quilombolas.”

Ela ainda enfatizou que o problema não é a falta de recurso financeiro do governo. A estimativa é de que, entre 2004 e 2007, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tenha gasto nem 27% do orçamento destinado a titulação das terras de quilombo.


Fonte: Radioagencia NP