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Representantes de comunidades quilombolas manifestaram nesta quinta-feira, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, preocupação com a possibilidade de perderem o controle sobre as terras que ocupam. O direito ao território onde vivem os antigos moradores de quilombos foi reconhecido na Constituição de 1988 e regulamentado pelo decreto presidencial 4.887/03. Uma ação de autoria do DEM, no entanto, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade desse decreto.
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Ação do DEM contesta critérios de demarcação fixados por Lula
Quase 800 hectares por dia, em média, viraram terras de comunidades quilombolas pelo país desde 2005.
São 144 áreas identificadas pelo Incra como de descendentes de escravos e que já receberam um "relatório técnico de demarcação" do órgão ou foram tituladas.
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O Incra lançou processo de licitação para contratar empresas, fundações e outras pessoas jurídicas para elaborar relatórios antropológicos de 158 territórios quilombolas em 16 estados. O objetivo é acelerar o processo de regularização das áreas, que culmina com a concessão do título de propriedade da terra às comunidades, beneficiando 15,9 mil famílias no País.
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Cerca de 500 representantes de grupos remanescentes de quilombos de vários lugares do país vão se reunir de hoje (3) até sábado (6), no Rio de Janeiro, no 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas. Durante os quatro dias de evento, serão discutidos os avanços nas políticas públicas para essa parcela da população brasileira, como a regularização fundiária de territórios que ocupam.