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Brasília – A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (22), durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, dez decretos de regularização fundiária de terras quilombolas.
Os decretos regularizam áreas nos estados do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, de Santa Catarina, do Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A regularização deve beneficiar aproximadamente 2,4 mil famílias quilombolas.
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São Paulo – A Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, certificou 14 comunidades quilombolas em cinco estados, em caráter de emergência. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na última semana, garante que os moradores de todas as comunidades sejam consultados sobre os impactos em seus territórios causados por grandes obras.
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Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou hoje (25) a conclusão do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.887/2003, que regulamentou a titulação dos territórios remanescentes de quilombolas. A ação tramita no Supremo desde 2004. Até o momento, o ex-ministro Cesar Peluso votou a favor da inconstitucionalidade do decreto e a ministra Rosa Weber, pela constitucionalidade. Não há prazo para que o julgamento seja retomado.
O julgamento foi retomado hoje com o voto vista da ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constituição reconheceu a propriedade definitiva dos quilombolas de suas comunidades, cabendo ao Estado reconhecê-los e promover a emissão dos títulos das terras. Para a ministra o objetivo da Carta foi retirar os quilombos e quilombolas da marginalidade da lei. Além disso, a ministra disse que o autorreconhecimento é valido, pois ignorá-lo significa descumprir o princípio da dignidade humana.
“Dos Pampas à Amazônia, a historiografia contemporânea não claudica mais em afirmar que era generalizada a presença de quilombos ou mocambos no Brasil Colonial, sociedade cuja a complexidade é maior do que se supunha e qual o quilombos representaram importante papel social, político e econômico”, disse a ministra.
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Depois de um encontro realizado no final do mês de maio, na cidade de Planaltina (DF), foi criada a Articulação Nacional de Quilombos. Veja abaixo a Carta Final do Encontro e as propostas do grupo.
Aos irmãos e irmãs quilombolas
Nós quilombolas de várias comunidades do Brasil, reunidos em Planaltina – DF, nos dias 26 a 29 e maio de 2014, com o Axé dos nossos Ancestrais os saudamos. Esse Encontro Nacional foi preparado e vivenciado por nós como importante espaço-tempo de consolidação da nossa organização para a luta em defesa e conquistas dos nossos territórios, como desejaram e lutaram desde sempre nossos guerreiros e nossas guerreiras.