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STF retomará em 16 de agosto julgamento do Decreto Federal n° 4887/03
Dandara, Acotirene, Tereza de Benguela, Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares são algumas das lideranças históricas do povo negro que se somam em mais uma batalha histórica dos quilombolas. A luta por autonomia e vida digna para quilombolas, nesta sociedade construída com base no racismo, terá no julgamento do STF mais uma batalha. Por meio desta carta convocamos todas e todos a somarem-se na luta pela defesa do direito à terra das comunidades quilombolas.
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Em artigo, o advogado Eduardo Fernandes comenta o caso em defesa dos direitos quilombolas, que será julgado pelo TRFJunto de Acauã estão outros 23 quilombos, movimentos sociais e, sobretudo, a garantia dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Contra o quilombo estão os representantes da Casa Grande, que insistem em modelar o colonialismo no Brasil para que nada mude com relação às injustiças históricas e desigualdades sociais.
No artigo abaixo, o advogado Eduardo Fernandes, professor da Universidade Federal da Paraíba e doutorando na Universidade de Coimbra, comenta o caso em defesa dos direitos quilombolas. Junto meu grito para aumentar o eco: #SomosTodosAcauã
Por Eduardo Fernandes de Araújo*
Nesta quarta-feira, 21 de junho, o destino das terras quilombolas estará sendo julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, pelo exame dos direitos territoriais da Comunidade Remanescente de Quilombo Acauã. O "caso Acauã" mobiliza 23 comunidades quilombolas do Brasil que enfrentam um fazendeiro, a Sociedade Rural, e a sanha ruralista contra as terras tradicionalmente ocupadas no País.
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Nessa sexta-feira, 02/06, mais de duas dezenas de comunidades quilombolas protocolaram no TRF 5, em Recife, pedido de habilitação como amicus curiae no processo que julgará a constitucionalidade do decreto 4.887/03, que regulamenta o procedimento para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil.
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