Confisco de imóveis flagrados com escravos é aprovado pelo Congresso
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- Categoria: Trabalho Escravo
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça (27), a PEC do Trabalho Escravo. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.