Manobra de congressistas quer restringir definição de escravidão e afrouxar emenda constitucional que destina propriedades onde crime for cometido à reforma agrária
Em maio deste ano, o Congresso Nacional aparentemente cumpria uma dívida histórica com os direitos humanos. O Senado Federal aprovou emenda constitucional que destina propriedades onde for…
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça (27), a PEC do Trabalho Escravo. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.
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O lucro gerado pelo trabalho escravo no mundo é de US$ 150 bilhões por ano (cerca de R$ 330,9 bilhões), segundo o relatório Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado da OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgado nesta terça-feira (20). O valor chega a ser maior do que o PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de tudo o que é produzido pelo país — registrado por 128 países em 2012.
É o caso de Porto Rico (R$ 101,4 bilhões), Equador (R$ 84,03 bilhões) e Paraguai (R$ 25,5 bilhões) que tiveram um PIB abaixo dos ganhos gerado pelo trabalho escravo. …
Centenas de mulheres camponesas ocuparam a cidade do Recife durante toda esta terça-feira, dia 11/03. As ações integraram a Jornada Nacional de luta das mulheres camponesas, realizada todos os anos no mês de março. Este ano, Jornada teve como lema Mulheres Sem Terra na luta contra o capital e pela Reforma Agrária Popular.…
Em 2013 cresceu o número de casos identificados como de trabalho escravo. Em 2012 foram registrados 189 casos, este número se elevou para 197 casos em 2013. Confira os demais dados da CPT sobre Trabalho Escravo e o abaixo-assinado promovido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Repórter Brasil e Walk Free que, após finalizado, será encaminhado ao Congresso Nacional
Quando se completam 10 anos do Massacre de Unai, MG, 28/01/2004,em que três auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e um motorista que investigavam denúncias de trabalho escravo numa fazenda da região foram assassinados, os números registrados pela Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo não permitem que se comemore a erradicação deste mal que tanto aflige milhares de trabalhadores e trabalhadoras Brasil afora.…
NOTA
Em Nota divulgada no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a CNBB diz “se unir a todos que se empenham para eliminar a lamentável prática do trabalho escravo”. É lembrado ainda que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano é “Fraternidade e Tráfico Humano”. Confira:
"Causa perplexidade a disseminação da prática do trabalho escravo em diferentes ramos da economia, envolvendo pessoas do campo e da cidade, na agropecuária, na construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros e até em situações familiares classificadas como servidão doméstica", afirma a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, em nota divulgada ontem, 28 de janeiro, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.…
