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As entidades abaixo assinadas vêm a público alertar para o risco de retrocesso na garantia dos direitos das comunidades quilombolas. Após serem alvo de intensos ataques veiculados pela imprensa que questionou a legitimidade de seus direitos e sua luta, os/as quilombolas correm o risco de terem seus direitos territoriais cerceados por meio da aprovação de nova instrução normativa que altera o texto da Instrução Normativa 20/2005 do Incra, que estabelece o procedimento administrativo para identificação e titulação dos territórios quilombolas.
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Em outubro de 2008, completam-se 20 anos do reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas à propriedade de suas terras. Uma reparação tardia da sociedade brasileira pela barbárie da escravidão.
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Processos de reconhecimento foram interrompidos por tempo indeterminado. O governo federal chegou também ao entendimento de que só poderão fazer o pedido aquelas pessoas que já vivem nesses territórios.