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- Categoria: Trabalho Escravo
Pelo menos mil trabalhadores potiguares são enviados anualmente para fazendas do Centro-Sul do Brasil em situações que caracterizam o tráfico de pessoas, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em estados como Mato Grosso e Goiás, eles são tratados como escravos e saem do Rio Grande do Norte já endividados: a passagem de ida, as roupas e qualquer adiantamento são descontados dos primeiros salários recebidos.
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A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda discussão. Caso haja alteração, ela volta ao Senado para nova apreciação, pois foi lá que a proposta começou a tramitar.
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O administrador de um engenho no município de Amaraji, João Gouveia da Silva Filho, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão na Justiça Federal por submeter 35 trabalhadores rurais a condições de trabalho análogas às de escravo. A pena deve ser cumprida em regime fechado, mas o réu pode apelar em liberdade. Ele também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 250 salários-mínimos.
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Somente no último ano, 2.617 pessoas foram libertadas de trabalho semelhante ao escravo no Brasil. Os casos foram identificados em 305 propriedades, segundo dados de um relatório apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 15 anos, 39 mil trabalhadores foram resgatados.
Os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM) são responsáveis pelas autuações. Eles foram criados em 1995 pelo Ministério do Trabalho, mas não são capazes de inibir a prática. Embora as operações tenham resultado em indenizações que ultrapassam R$ 62 milhões (no total), as organizações sociais do país cobram medidas mais eficazes.