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Categoria: Trabalho Escravo

Publicado: 11 Março 2009

NOTA PÚBLICA

Em ato exemplar, esperado da Justiça brasileira por muitos anos, o Juiz Federal de Marabá, Carlos Henrique Borlido Haddad, despachou no último dia 5 de março, 32 sentenças em ações penais movidas por prática de trabalho escravo, um crime definido pelos artigos 149, 203 e 207 do Código Penal. Em 26 sentenças condenatórias, 27 pessoas receberam penas que variam entre três anos e quatro meses e 10 anos e seis meses de prisão, com média de cinco anos e quatro meses: são quase todos proprietários do sul e sudeste do Pará, além de alguns gerentes e agenciadores de mão-de-obra. Outras oito pessoas, em seis ações, foram absolvidas.

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Categoria: Trabalho Escravo

Publicado: 10 Março 2009

Em operação sigilosa, ocorrida de 3 a 5 de março, o Ministério Público do Trabalho organizou força-tarefa no setor sucroalcooleiro do Rio Grande do Norte, com o objetivo de detectar irregularidades trabalhistas. A força-tarefa, instituída pelo procurador-geral do Trabalho Otavio Brito Lopes para ocorrer, simultaneamente, nos Estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, ocorreu no Estado potiguar com a participação de Procuradores do Trabalho, Analistas Periciais/Engenheiros em Saúde e Segurança do Trabalho, Auditores Fiscais do Trabalho e Agentes da Polícia Federal. A Polícia Rodoviária Federal participou no segundo dia da operação.

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Categoria: Trabalho Escravo

Publicado: 04 Março 2009

O governo Lula espera a aprovação de proposta de emenda constitucional, engavetada há cinco anos no Congresso, que estabelece o confisco da propriedade de quem for autuado usando o trabalho escravo no país. Foi o que sinalizou ontem Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que participa, em Genebra, de sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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Categoria: Trabalho Escravo

Publicado: 13 Fevereiro 2009

Não foi na sala de aula nem em programas sócioeducativos que o pernambucano Targino (nome fictício), de 17 anos, passou o ano de 2008. Adolescente perdeu parte do dedão do pé direito cortando cana-de-açúcar. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press Durante esse tempo, o jovem "derrubava" cana-de-açúcar. Cortava à foice, por 11 horas, diariamente. Comia, mal, uma vez por dia. Até a última sexta-feira, ele, outros 26 adolescentes (seis com menos de 16 anos) e 227 adultos eram submetidos ao trabalho escravo ou trabalho degradante na Usina Cruangi S/A, em Aliança, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, a 86 quilômetros do Recife, segundo informou a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A empresa mantinha os trabalhadores rurais clandestinamente, sem contrato e sem carteira assinada. Ontem, no fechamento de uma ação do MTE com as polícias Federal e Rodoviária Federal, essas 252 pessoas retornaram ao local. Mas voltaram para receber as verbas rescisórias e indenizações. Cada cortador retirou entre R$ 800 e R$ 1.300. No total, a Usina Cruangi pagou R$ 350 mile assinou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para custear a educação dos 27 adolescentes até a universidade.

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