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A decisão do Conselho Superior do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul de pedir em relatório a “dissolução” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e a “declaração de sua ilegalidade” não tem consistência jurídica. A avaliação é de especialistas, que acreditam que a medida, além de ferir a Constituição Federal, é política e não judicial.
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Incra não sabe quem tem posse de área que equivale aos Estados de SP, RS e PRLevantamento feito pelo instituto do governo revela que maior quantidade de terrenos desconhecidos está no Pará, com 288,6 mil km2
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Brasília - O crescimento desordenado das cidades, o uso intensivo da água para irrigação e a construção de usinas hidrelétricas já criam situações de conflito pelo uso da água no Brasil. Os casos mais críticos são registrados em Minas Gerais e no Nordeste brasileiro onde a ocupação da terra é intensa e a disponibilidade de recursos hídricos menor. Segundo relatório produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a briga pela utilização da água foi responsável por 87 conflitos no interior do país, que afetaram cerca de 32 mil pessoas no ano passado. A CPT monitora os conflitos pela água desde 2003. Em relação ao ano anterior, este tipo de divergência cresceu 93% - 45 conflitos foram registrados em 2006.