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Levantamento mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares
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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça irá julgar, administrativamente, dez empresas que foram investigadas e descumpriram as regras de rotulagem de produtos que contêm Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) entre os ingredientes.
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Do Última Instância
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, fez um alerta nesta quarta-feira (4/5) a respeito do novo Código Florestal. Segundo Cavalcante, a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pode provocar uma devastação brutal na Amazônia.
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Entrevista
Previsto para ser votado – na Câmara dos Deputados – nos dias três e quatro de maio, o Projeto que altera o Código Florestal brasileiro (PL 1.876/99) pode extinguir uma área de aproximadamente 200 mil Km² de mata nativa. Como comparativo, é como se uma área protegida do tamanho do estado de São Paulo fosse liberada para o desmatamento. Entre os pontos críticos no texto de alteração, que foi proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estão a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios.