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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na próxima segunda-feira, 21 de março, retorna ao Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) para denunciar as violências e violações enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil. Caberá ao secretário executivo do Cimi, Antônio Eduardo de Oliveira, levar ao Conselho a visão geral do contexto no Brasil, durante o “Diálogo Geral” sobre situações de direitos humanos que exigem atenção do Conselho. A Alta Comissária da ONU para o tema, Michelle Bachelet, irá participar do evento.
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A entidade questiona quais são os fundamentos jurídicos do governo federal para manter a tese do marco temporal, a demora no julgamento do RE e o aumento dos assassinatos ligados aos conflitos por terra; o evento inicia ainda neste mês
Ao longo dos últimos três anos, o Estado brasileiro tem fechado os olhos e tapando os ouvidos aos clamores que vêm das ruas e territórios tradicionais. Os povos indígenas, suas organizações e organizações de apoio à causa indígena, seguem sem respostas a questões como: quais são os fundamentos jurídicos adotados pelo governo federal para manter a tese do marco temporal em seus atos administrativos, uma vez que sua constitucionalidade e convencionalidade estão sendo contestadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)? Porque prorrogar tantas vezes o julgamento do caso Xokleng, que tem Repercussão Geral (RE) reconhecida? Quais são as razões para não dar seguimento a demarcação dos territórios indígenas?
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As organizações convocam o Estado brasileiro para a proteção daqueles que defendem o meio ambiente , assim como atuação efetiva na investigação dos assassinatos de camponeses e quilombola no início de 2022.Em documento publicado hoje (24 de janeiro), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para a América do Sul da ONU Direitos Humanos condenam os recentes assassinatos de camponeses e quilombola ocorridos no Brasil em janeiro de 2022, nos estados do Maranhão e Pará.
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Na tarde do último dia 15, lideranças indígenas protocolaram um documento junto ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, solicitando a retomada e conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que pode definir o futuro das demarcações das terras indígenas.
- Afinal, o que é racismo ambiental?
- Cimi lança relatório anual de violência contra os povos indígenas, em evento online, nesta quinta-feira (28/10)
- “A educação superior é um direito constitucional e não deve ser abordado como privilégio de poucos”, afirmam estudantes indígenas e quilombolas mobilizados em Brasília
- A aula é no MEC: estudantes indígenas e quilombolas realizam ato no MEC na manhã desta quinta, 7