Mais de 160 mil pessoas assinam carta ao STF contra marco temporal e pedindo proteção dos direitos indígenas
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Inicialmente assinada por artistas, juristas e acadêmicos, a carta pede ao STF que diga não ao marco temporal no julgamento decisivo previsto para iniciar nesta quarta (30)
Mais de 160 mil pessoas assinaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando sua posição contra a tese do chamado “marco temporal” e pedindo que a Corte proteja os direitos constitucionais dos povos indígenas, sob grave ameaça neste momento no Brasil.
ONU vai investigar uso de agrotóxico como arma contra comunidades da Mata Sul de Pernambuco
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O Relator Especial das Nações Unidas para substâncias tóxicas e direitos humanos, Marcos Orellana, recebeu representantes de comunidades camponesas vítimas de conflitos agrários na Zona da Mata Sul de Pernambuco na manhã dessa sexta-feira, 20. O objetivo do encontro foi ser um espaço de escuta para que a Relatoria Especial da ONU tome conhecimento de situações envolvendo conflitos agrários e uso de agrotóxicos como arma contra comunidades camponesas da localidade.
Na ocasião, Marcos Orellana ouviu uma comissão de agricultores e agricultoras das comunidades de Barro Branco, Fervedouro e Batateiras, situadas em Jaqueira e em Maraial, além de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE). A audiência virtual foi mediada pela FIAN, organização voltada para a promoção e garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequada. Após a escuta, Orellana informou que a Relatoria Especial das Nações Unidas acompanhará e investigará os casos relatados.
“Prejudicaram a lavoura, poluíram as águas, prejudicaram a saúde da gente, ameaçaram a gente. A gente pede que tomem uma providência porque ninguém aguenta mais. Botaram veneno com bomba, com avião. Eles não dão satisfação nenhuma. Cadê a justiça? A Justiça deveria ter competência. Estamos perdendo nossos direitos”, revelou um dos agricultores presentes na audiência, que preferiu não se identificar por receio de retaliação. Durante o primeiro semestre de 2020, em plena pandemia, comunicados sobre o uso intencional de agrotóxicos nos conflitos agrários na Zona da Mata Sul de Pernambuco foram enviados à Delegacia do Município de Jaqueira, à Promotoria de Justiça de Maraial, à Promotoria Agrária do Ministério Público de Pernambuco, ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), entre outros órgãos.
Em maio de 2020, o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a expedir recomendação à empresa Agropecuária Mata Sul S/A para que se abstivesse “de aplicar herbicida sem a observância das medidas preventivas necessárias previstas na ABNT, principalmente o alto risco de dano decorrente de aplicação na modalidade aérea (por helicóptero), por existir composseiros no imóvel explorado economicamente pela empresa, de modo a evitar risco de dano à saúde humana, animal e ao meio ambiente”. Mas, até o momento, não há respostas efetivas em relação à responsabilização da empresa.
O uso de pesticidas contra as populações camponesas da região é parte de um complexo e violento conflito agrário que se arrasta na região há pelo menos cinco anos. Cerca de 1.500 famílias antigas posseiras vivem em comunidades rurais ameaçadas de despejo e expulsão por empreendimentos agropecuários, imobiliários que avançam na região em terras de Usinas desativas e detentoras de dívidas milionárias.
O encontro com o Relator da ONU foi motivado após entrega de um dossiê contendo informações sobre violações de direitos humanos e sobre o uso de pesticidas como arma contra as comunidades da localidade. O relatório foi elaborado pela FIAN Internacional e Brasil e contou com o apoio da CPT e da FETAPE.
A partir das informações e documentos levantados no dossiê, a FIAN alerta para o perigo do “uso criminoso de pesticidas como uma arma que viola diretamente seu direito à alimentação adequada (art. 15 UNDROP em combinação com o art. 12 do PIDESC), água limpa (art. 21 UNDROP e Comentário Geral n. 15, CESCR) e seu direito à saúde (art. 23 UNDROP e art. 12 do PIDESC)”. A organização enfatiza ainda que “em relação ao direito à alimentação das comunidades, o uso de pesticidas como arma também viola uma série de direitos específicos nacionais e internacionais às normas legais alimentares adequadas”.
ONU vai investigar uso de agrotóxico como arma contra comunidades da Mata Sul de Pernambuco
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O Relator Especial das Nações Unidas para substâncias tóxicas e direitos humanos, Marcos Orellana, recebeu representantes de comunidades camponesas vítimas de conflitos agrários na Zona da Mata Sul de Pernambuco na manhã dessa sexta-feira, 20. O objetivo do encontro foi ser um espaço de escuta para que a Relatoria Especial da ONU tome conhecimento de situações envolvendo conflitos agrários e uso de agrotóxicos como arma contra comunidades camponesas da localidade.
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