Veto parcial ao PL 2903 não elimina ameaças aos direitos territoriais indígenas
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Confira a análise do Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre a inconstitucionalidade do PL.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH publicou na última sexta-feira, 20, a nota técnica 01/2023 sobre o projeto de lei 2903/2023, o projeto do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional. O documento analisou o projeto de lei à luz da Constituição Federal e dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário e recomendou à presidência da República veto integral ao projeto. No mesmo dia, o presidente Lula vetou parcialmente o PL 2903 e retirou o Marco Temporal da proposta. O veto parcial, porém, não elimina as ameaças aos direitos territoriais dos povos indígenas.
Grupo de mulheres no assentamento Terra de Esperança recebe intercâmbio sobre gênero e soberania alimentar
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- Categoria: Rio Grande do Norte
Nessa quarta-feira, 18, o grupo de mulheres Unidas pela Fé, do assentamento Terra de Esperança, situado no município de Governador Dix-Sept Rosado, no Rio Grande do Norte, recebeu a visita de mais de sessenta pessoas participantes do intercâmbio promovido pela PROCASUR, organização internacional de apoio a populações rurais. O objetivo da visita foi conhecer a história do assentamento formado por 113 famílias e destacar a luta das mulheres pela terra e sua participação na produção agroecológica, a qual vem contribuindo para garantir segurança e soberania alimentar à comunidade. Na ocasião, também foram discutidos temas relacionados à igualdade de gênero no campo.
Em Audiência na OAB, organizações do campo cobram soluções para os conflitos agrários em Pernambuco
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- Categoria: Pernambuco
Nessa quarta-feira, 11, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife, foi palco da audiência pública que abordou os conflitos agrários no estado de Pernambuco. O evento reuniu representantes de comunidades camponesas, organizações e movimentos sociais, além de órgãos públicos e parlamentares, para debater e buscar soluções para a problemática que afeta mais de 31 mil pessoas no estado, segundo dados da CPT.
- Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulga dados parciais de conflitos no campo brasileiro do 1º semestre de 2023
- Seminário na OAB discute conflitos agrários em Pernambuco
- Nota pública: Usinas se unem para expulsar famílias camponesas de suas terras na Paraíba
- Dia Nacional da Agroecologia: uma outra forma de produzir é possível
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