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Parada na pauta da Câmara há seis anos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que legaliza o confisco de propriedades que se utilizam de trabalho escravo, poderia aliviar os conflitos pela reforma agrária caso já tivesse sido transformada em Lei.
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A política de criação de assentamentos foi abandonada pelo governo. Matéria divulgada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (12/2) mostra que, em 2009, 55.498 famílias foram assentadas em todo o país (a meta do governo era de 75 mil).
Em sete anos de gestão, a promessa anual de famílias beneficiadas foi cumprida uma única vez (em 2005) e o número de famílias à espera de um lote se manteve estagnado em cerca de 200 mil.
Das 574,6 mil famílias que o governo diz ter assentado entre 2003 e 2009, 387,5 mil (67%) estão na Amazônia Legal (Estados do Norte, Mato Grosso e Maranhão). No ano passado, das 55,4 mil assentadas, 32,8 mil foram encaixadas em lotes nesses nove Estados -59%.
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O dia 12 de fevereiro será, para muitos, aniversário da impunidade. Isso porque, há exatos cinco anos, também no dia 12 de fevereiro, a missionária norte-americana Dorothy Stang, aos 73 anos de idade, foi assassinada com seis tiros, em crime bárbaro, que comoveu o País e o mundo. A morte, planejada por dois fazendeiros que tinham seus interesses ameaçados pelo trabalho da irmã, que sempre defendeu os agricultores pobres, ocorreu às 7h00 no município de Anapu, sudeste do Pará.