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Estudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta que 531 áreas têm processos de desapropriação que tramitam no Judiciário. Do total, 237 estão paradas há anos nos tribunais por “óbice judicial”, uma ação jurídica utilizada para suspender o processo de desapropriação.
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Durante uma audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde desta segunda-feira (20), os trabalhadores e trabalhadoras rurais da Usina Pumaty denunciaram o atraso de cinco semanas no pagamento dos salários. Diante desse fato, o procurador do trabalho, José Laízio Pinto Júnior, solicitou, dentre outras coisas, que a indústria faça o levantamento dos débitos trabalhistas da empresa, especialmente os relativos aos salários atrasados, as verbas rescisórias dos safristas e as férias vencidas.
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Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a sede da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba na manhã desta segunda-feira (20). De acordo com a direção do movimento, cerca de 200 pessoas estão no local e o objetivo delas é discutir com a direção do Incra o processo de desapropriação de terras na Paraíba.
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O acampamento feito por 500 trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados no portão de entrada da Usina Cucaú, localizada no município de Rio Formoso, na Zona da Mata Sul do estado, na manhã de ontem (15), resultou em avanços nas negociações da categoria com a indústria. Entre os compromissos assumidos pelos patrões, está o pagamento das rescisões contratuais dos efetivos, em duas parcelas: a primeira, de 40%, que deve ser paga hoje (16); e os 60% restantes, com prazo para o dia 20 de setembro deste ano. Os termos das rescisões terão essa ressalva, para efeito legal. Com a anulação do contrato em mãos, os/as canavieiros/as poderão se dirigir aos seus Sindicatos para efetivar as devidas homologações, garantindo o acesso ao seguro-desemprego.
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