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Ministro rejeita recurso e mantém decisão obtida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que exige informação no rótulo sobre uso de ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade.
O direito dos consumidores brasileiros à informação sobre transgênicos volta a prevalecer. Em decisão proferida no último dia 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve a decisão obtida pelo Idec e voltou a garantir a indicação no rótulo de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade presente. A exigência estava suspensa desde 2012, por uma decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandovski, do STF, que atendeu ao pedido da União e da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), que foi favorável à ação do Idec.
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Em entrevista o membro da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, aponta o conjunto de medidas adotadas pelo presidente interino Temer que afetam o povo e reforça a importância de debate e mobilização popular para a construção da resistência. Confira.
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O Acampamento São José, localizado na antiga Fazenda São Sebastião, no município de Atalaia, sofre um novo despejo na manhã de hoje (23). A Polícia Militar junto com o comando do Centro de Gerenciamento de Crise estão no local para retirar as 73 famílias Sem Terra que já acampam na área há 12 anos.
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Vários retrocessos vieram junto com o governo interino desde o primeiro dia. Um ministério do tempo do Brasil Império – só homens de bens e brancos, sem negros, mulheres e indígenas -, o anúncio do corte na saúde, na educação, encolhimento do SUS, desvinculação do salário dos aposentados em relação ao salário mínimo, eliminação do MINC, daí prá frente.
- agunços ateiam fogo em acampamento no Sertão de Alagoas e ameaçam Sem Terra
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