Cimi apresenta questionamentos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que poderão ser feitos ao Brasil na próxima sessão
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A entidade questiona quais são os fundamentos jurídicos do governo federal para manter a tese do marco temporal, a demora no julgamento do RE e o aumento dos assassinatos ligados aos conflitos por terra; o evento inicia ainda neste mês
Ao longo dos últimos três anos, o Estado brasileiro tem fechado os olhos e tapando os ouvidos aos clamores que vêm das ruas e territórios tradicionais. Os povos indígenas, suas organizações e organizações de apoio à causa indígena, seguem sem respostas a questões como: quais são os fundamentos jurídicos adotados pelo governo federal para manter a tese do marco temporal em seus atos administrativos, uma vez que sua constitucionalidade e convencionalidade estão sendo contestadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)? Porque prorrogar tantas vezes o julgamento do caso Xokleng, que tem Repercussão Geral (RE) reconhecida? Quais são as razões para não dar seguimento a demarcação dos territórios indígenas?
Trabalhadores/as rurais do Engenho Roncadorzinho promovem ato em defesa do direito à terra e por justiça para Jonatas
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- Categoria: Pernambuco
Os conflitos agrários na Zona da Mata Sul de Pernambuco são históricos e já geraram muita violência e morte no campo. A Fetape e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vêm acompanhando, desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, o aumento da violência e de ameaças aos trabalhadores e trabalhadoras rurais da região, onde a exploração do monocultivo da cana-de-açúcar já gerou grandes lucros para usinas que, atualmente, encontram-se falidas. No último dia 10 de fevereiro, a morte da criança Jonathas Oliveira, de 9 anos, no Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros, despertou o olhar da mídia e da sociedade para uma questão latente: os conflitos agrários.
Em audiência com Paulo Câmara, comitiva propõe medidas para combater violência e conflitos agrários na Mata Sul de PE
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- Categoria: Pernambuco
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Notícias dos estados
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