Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Crianças Munduruku brincam no Rio Tapajós, em área que será alagada pelas hidrelétricas do Complexo do Tapajós - Foto: Joka Madruga

Os conflitos ao redor da água têm se intensificado no mundo. Nos últimos anos, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 70% da demanda por água é proveniente de atividades agrícolas, 22% para uso industrial e 8% para a população, isso representa que triplicamos a extração dela na última metade de século.

Ocorre que as mudanças climáticas, a velocidade da extração do bem e a poluição têm afetado sobremaneira a disponibilidade de água no mundo, gerando uma intensa disputa. 

De um lado, interesses corporativos que avançam para a mercantilização da água; de outro, povos unidos reivindicando seu reconhecimento como patrimônio comum à serviço da humanidade. Assim, a água é sem sombra de dúvidas um dos eixos “suleadores” das lutas por justiça social e ambiental, o qual é atravessado pela crise econômica, política, ambiental e cultural.

Desse modo, apresentar soluções para a crise da água num programa de governo é tarefa urgente. Basta observar que o Brasil concentra 13% da água do planeta, se tornando território estratégico da disputa geopolítica da água. Sob nossas terras pairam os interesses no acesso às águas dos maiores aquíferos, rios e lagos do mundo, bem como nas possibilidades de negócios e da ação da especulação financeira sobre a prestação do serviço de acesso à água para a população.  

Nesse cenário de disputa, as grandes capitais brasileiras têm sofrido as consequências da ausência de planejamento estratégico sobre o uso das águas, como também os efeitos da deficiência da proteção ambiental.

Em muitas das cidades se implementou regimes de contingenciamento, que variam entre dias da semana e horas sem abastecimento. Tal medida afeta desigualmente os bairros das cidades, uma vez que zonas periféricas estão condicionadas a sofrerem mais essas medidas, chegando em alguns casos à precária prestação do serviço por meio de caminhões pipa

Além desses, há a parcela da população brasileira que sequer tem acesso. Estamos falando dos cidadãos que vivem em ocupações urbanas, nas quais a inexistência da regularização fundiária urbana cria entraves burocráticos para o fornecimento de serviços básicos essenciais, como água potável. Essa realidade é semelhante à enfrentada por muitas comunidades rurais nas quais o serviço de abastecimento não é fornecido. E ainda, a parcela ainda mais pauperizada, as populações em situação de rua, que não dispõe de espaços públicos para beber água, lavar-se, coletar água. 

O direito humano à água é um direito essencial para desfrutar da vida e de todos os demais direitos humanos. No entanto, 5,5 milhões de brasileiros e brasileiras são privados dele cotidianamente.

Situação que se agravou na pandemia, quando lavar as mãos constitui-se na principal medida preventiva. Ao contrário de reconhecer e buscar solucionar essa problemática, as ações do governo parecem ir na contramão da garantia do direito, já que nenhum programa foi desenvolvido nos últimos anos sobre o tema. Destaca-se que durante a pandemia, os governos dos estados se limitaram às políticas de não corte de acessos, não abarcando, portanto, os que não acessam o serviço.

Não apenas a problemática do acesso tem se colocado, como o desafio de fornecer água de qualidade. Isso se deve à falta de preservação das nascentes e à contaminação dos cursos de água com poluentes da indústria, com resíduos das atividades extrativas e com agrotóxicos. Em geral, as estações de tratamento de água nas cidades não dispõem de equipamentos de análise sofisticados para pesquisas mais complexas de poluentes químicos, como a presença de metais pesados, logo, estudos qualificados sobre os impactos do consumo dessa água para a saúde humana não estão sendo realizados.

Um dos exemplos é o Lago Guaíba, que abastece toda a cidade de Porto Alegre (RS), no qual estudos recentes têm revelado índices elevados de poluição. 

Como se não bastasse, está em curso uma estratégia de mercantilização das águas no país, que vem sendo confrontada por movimentos populares, os quais defendem a água como bem comum. Dentre as medidas, encontramos a privatização dos serviços de saneamento (distribuição de água, esgoto, limpeza urbana e resíduos sólidos), por meio do avanço de projetos legislativos, e a financeirização das águas.

Se a privatização dos serviços de saneamento avançar, implicará na mudança da orientação da prestação do serviço como público essencial para a lógica capitalista da maximização dos lucros. Isso resultará, em curto prazo, no aumento do preço das tarifas, podendo dificultar ainda mais o acesso da população à água. É importante mencionar que pequenos municípios, e até alguns bairros mais distantes, não apresentam rentabilidade para a prestação do serviços.

No modelo atual isso é compensado por meio da relação de solidariedade do sistema, onde regiões mais rentáveis compensam menos rentáveis, assegurando a universalidade da prestação. Caso ocorra a privatização isso se quebra, relegando essas regiões a ficarem sem o serviço, ou criando um maior ônus ao Estado para sua prestação.

A crise hídrica é uma realidade no Brasil que precisa ser analisada sob a ótica da responsabilização das empresas transnacionais pelo uso indevido do bem comum, bem como dos atores públicos pela sua cumplicidade e má-gestão. Nessa esteira, a falta de acesso à água está diretamente relacionada à não concretização de direitos, bem como à distribuição desigual das riquezas. Não podendo se desconsiderar, nesse cenário, os impactos ambientais. Assim, pensar um programa de governo que dê respostas à crise do povo precisa enfrentar a urgência do tema da água.

A água no Brasil que queremos

Movimentos e organizações populares têm buscado construir a agenda da defesa da água como um bem comum, identificando-se como "guardiões e guardiãs das águas” tal como posto na Declaração Final do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), em 2018: “Água é um bem comum e deve ser preservada e gerida pelos povos para as necessidades da vida, garantindo sua reprodução e perpetuação. Por isso, nosso projeto para as águas tem na democracia um pilar fundamental.


As mudanças climáticas, a velocidade da extração do bem e a poluição têm afetado sobremaneira a disponibilidade de água no mundo, gerando uma intensa disputa / Foto: Joka Madruga

Existem excelentes exemplos latino-americanos que podem inspirar o Brasil a tomar um novo rumo sobre as águas, desde a perspectiva da gestão pública até um uso mais sustentável do meio ambiente. Nesta esteira, é urgente reverter a possibilidade de privatização do abastecimento de água e manter o Estado no controle da administração pública, em parceria com as comunidades.

No Uruguai e em El Salvador foram realizados plebiscitos populares que mantiveram a água no controle público. Também tivemos aprendizados na Bolívia, em Cochabamba, quando a privatização resultou em tarifas extraordinárias, criando o cenário para a “guerra da água”, que resultou na re-municipalização do serviço. De igual modo, a cidade de Paris, na França, e outras 235 cidades, em 27 países, retomaram ao controle municipal a distribuição da água, avançando para uma maior universalização e qualidade do serviço, partindo do reconhecimento do fracasso da privatização.

Também, nesse caminhar, têm sido reconhecido o papel das organizações comunitárias em gerir a água. Em muitos países, tem se reconhecido a importância de se falar numa função social da água, a partir da afirmação desta como bem comum e patrimônio do povo. São mais de 80 mil comunidades que preservam as nascentes, colocando-as como públicas, de acesso livre às populações de seus territórios, e com cuidado compartilhado, tendo como premissa a universalização, sustentabilidade e democratização.

O direito à água em si ainda não foi reconhecido na Constituição e precisa ser revisto, uma vez que associá-lo apenas ao direito à alimentação adequada não contempla sua complexidade relacional com a saúde, a cultura, a soberania alimentar e hídrica, a garantia dos direitos à natureza. Precisamos avançar na inspiração de outras constituições da região e conectar esse direito aos da natureza, trazendo centralidade para os povos como sujeitos. 

Essas são apenas algumas das iniciativas que podem ser incorporadas em programas e plataformas durante o processo eleitoral deste ano, não se constituindo como o fim do debate, pelo contrário, ainda temos um longo caminho para pensar o controle, a distribuição e gestão popular das águas no Brasil. Seguimos trabalhando, no ressoar da aglutinação do FAMA, entoando que “a água não é mercadoria. A água é do povo e pelos povos deve ser controlada”.

 

 

*Amigos da Terra Brasil (ATBr) é uma organização que atua na construção da luta por Justiça Ambiental. Quinzenalmente às segundas-feiras, publicamos artigos sobre justiça econômica e climática, soberania alimentar, biodiversidade, solidariedade internacionalista e contra as opressões. Leia outros textos.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Rebeca Cavalcante