O Governo e o Judiciário de Pernambuco precisam romper o Pacto Público-Privado da violência no campo na Mata Sul de Pernambuco
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) oferece o maior banco de dados da América Latina e do mundo sobre os conflitos no campo em um país. A série histórica desses registros e sua divulgação tiveram início em 1985, com a publicação da primeira edição do Caderno Conflitos no Campo Brasil, e seguem até os dias atuais. Esse extenso banco de dados nos fornece elementos para analisarmos a dinâmica da luta e da resistência no campo brasileiro e, sobretudo, como se movimentam os blocos de poder patrocinadores da violência no campo: o poder privado e o poder público.
Os registros revelam que, no caso brasileiro, existe uma alternância entre esses dois blocos no exercício da violência contra povos, grupos e comunidades camponesas. Em determinados períodos da história, o poder privado é o principal protagonista da violência. Em outros, o poder público. Tal alternância resulta na expansão e na acumulação capitalista no campo, bem como no impedimento da conquista da terra, do território, de Unidades de Conservação, da preservação dos bens comuns, além de outros direitos voltados para os mais empobrecidos e empobrecidas do campo. Há, portanto, no Brasil, uma Parceria Público-Privada (PPP) da violência no campo que atenta contra a vida dos povos e da natureza.
Os conflitos agrários na Zona da Mata Sul pernambucana são um exemplo dessa PPP. Para constatá-la, basta observar o que organizações do campo no estado vêm denunciando há anos ao Governo Federal, ao Governo do Estado e aos Poderes Legislativos das esferas federal e estadual. Por cinco séculos, a região foi marcada pela exploração capitalista do setor sucroalcooleiro que, onde se arraigou, concentrou terras e deixou rastros de destruição ambiental, de violência, exploração e injustiças sociais. Hoje, com dívidas multimilionárias, em crise ou em processo de falência, muitas usinas passaram a reconfigurar a Zona da Mata com novos empreendimentos, especialmente os imobiliários e do ramo da pecuária.
Fazem-na firmando contratos de arrendamento das terras com supostas empresas laranjas ou promovendo a transferência da propriedade desses imóveis a preços vis por meio de leilões ou vendas no âmbito judicial[1], os quais já foram denunciados por conterem indícios de irregularidades e fraudes. Essa reconfiguração das terras na região vem ocorrendo com aval de parte do Poder Judiciário e com a omissão/participação do Poder Executivo. O resultado tem sido a dramática eclosão da violência contra milhares de famílias agricultoras posseiras, sendo muitas delas credoras das usinas, que vivem nessas terras há décadas e que reivindicam o direito de nela permanecerem.
Nos últimos dois anos, os conflitos agrários na região atingiram mais de 10 comunidades, envolvendo cerca de 1.500 famílias posseiras, o que equivale a aproximadamente 7.500 pessoas. Nesse período, a região vem concentrando em torno de 70% dos conflitos agrários ocorridos em todo o estado de Pernambuco, segundo os dados do Centro de Documentação Dom Tomas Balduíno, da CPT. Em 2020, 20 agricultores e agricultoras foram ameaçados(as) de morte no local. Em 2021, foram 18. Esses números são os piores da região em 36 anos de registros da Pastoral. Além das ameaças de morte, a CPT também vem documentando na região: tentativas de assassinato; destruições e queimadas de lavouras; contaminações de plantações e de fontes de água com agrotóxicos; destruições de pertences; intimidações; vigilância com drones; impedimento de circulação; bloqueio de estradas; perseguições; ameaças de expulsão; presença de milícia privada; esbulhos contra territórios camponeses.
Casos emblemáticos por trás dos dados da violência - No município de Jaqueira, por exemplo, as terras da Usina Frei Caneca, desativada há 23 anos, foram arrendadas a empresas para exploração da pecuária extensiva e hoje estão sendo leiloadas a preços vis. O grupo Frei Caneca deve mais de R$345 milhões à Fazenda Nacional e à Fazenda Estadual. Também possui 154 execuções trabalhistas, cujos créditos não foram pagos, e mais 155 ações trabalhistas em curso, de acordo com Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e com o Tribunal Superior do Trabalho[2]. Mesmo com tamanha dívida, não há pedido formal de falência ou de recuperação judicial. Essas terras estão sendo palco de conflitos agrários envolvendo, de um lado, as empresas arrendatárias, cujos contratos de arrendamento apontam indícios de fraude e, do outro lado, centenas de famílias agricultoras posseiras, sendo muitas delas credoras da Usina, as quais lutam pelo direito à permanência nas terras em que vivem há pelo menos setenta anos. Como forma de quitação da dívida milionária, os camponeses e camponesas reivindicam que o Estado de Pernambuco ou o Incra possam adquirir os imóveis e destiná-los, por meio da Reforma Agrária, aos posseiros e posseiras que lá vivem.
Em Maraial, noutra situação de conflito agrário emblemático, o empresário Walmer Almeida da Silva vai pessoalmente à comunidade do engenho Batateiras representando a empresa IR Agropecuária 2, embora não componha formalmente o seu quadro de sócios. Ele já foi investigado e preso pela Operação Abdalônimo, deflagrada pela Polícia Federal em 2013, sob a acusação de formação de quadrilha, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Cerca de R$ 300 milhões de reais teriam sido movimentados ilegalmente pelo grupo comandado pelo empresário, segundo declarações da Polícia Federal em reportagens feitas à época. Conforme relatos das famílias às autoridades governamentais, desde 2020, quando chegou ao local afirmando ser o novo dono das terras, o empresário mantém uma milícia privada provocando terror na região. Vale lembrar que a certidão de imóvel da propriedade em destaque aponta a existência de terras do estado de Pernambuco fazendo fronteira com o engenho Batateiras. Apesar de as famílias reivindicarem que o governo de Pernambuco, por meio do Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe), identifique as terras públicas existentes para destiná-las às famílias como forma concreta de resolver o conflito, o pedido sequer foi atendido.
Já em Barreiros, na comunidade do Engenho Roncadorzinho vivem 76 famílias agricultoras posseiras. O engenho foi propriedade da Usina Santo André, atualmente uma massa falida sob administração do Poder Judiciário. As terras foram arrendadas para a Agropecuária Javari Ltda., mas as famílias posseiras e credoras trabalhistas, habilitadas no processo de falência da Usina, solicitam que o imóvel, já arrecadado pelo Poder Judiciário, seja destinado ao Estado, também credor da empresa, e aos seus ex-trabalhadores e trabalhadoras que ainda não tiveram seus créditos pagos naquele processo de falência, o qual tramita há mais de 23 anos. Enquanto uma parte do Poder Judiciário está promovendo a venda do imóvel, a empresa arrendatária tenta despejar os camponeses e camponesas do local por meio de ações judiciais. Uma parceria público-privada perfeita para lesar o erário e as famílias que ali vivem. Em 2021, os agricultores e agricultoras denunciaram aos órgãos governamentais que a empresa Javari tentou cercar todo o engenho com o intuito de introduzir o gado nas áreas onde vivem e produzem. Houve resistência. Já em 2022, foram informados(as) de que a Javari expulsaria todos os moradores e moradoras do local e não deixaria nenhuma casa em pé. Na noite do dia 10 de fevereiro, um crime bárbaro aconteceu na comunidade. Sete homens armados e encapuzados invadiram a casa do presidente da Associação de Agricultores e Agricultoras da Comunidade de Roncadorzinho, Geovane da Silva Santos, com a determinação de matá-lo. O trabalhador foi atingido de raspão no ombro e conseguiu fugir para buscar socorro. Em seguida, os criminosos arrastaram um dos filhos de Geovane, que com medo se escondia debaixo da cama com a mãe, e o assassinaram. Uma criança de nove anos.
Esses são três exemplos que dão materialidade aos números da violência registrada pela CPT na Mata Sul de Pernambuco, mas poderíamos trazer outros relatos, como os vividos na comunidade de Canoinha, em Tamandaré; Pau D’Óleo, em Catende; ou até mesmo na Mata Norte, nas comunidades de Gongo, São Lourenço e Paraguaçu, todas situadas em Itambé; e no engenho Una, em Moreno.
O papel do Estado na PPP da violência no campo - Combinadas às estratégias de violência do setor privado, existiram as ações do Estado, como as ameaças de despejo; as criminalizações contra lideranças comunitárias por meio de prisões injustas, operações policiais teatrais e inquéritos infundados; além da negativa ou empecilho de registro de Boletins de Ocorrência quando se tratava de ofensas e violações de direitos sofridas por membros das comunidades. Agentes e órgãos do sistema de justiça também foram denunciados, nos últimos dois anos, sob a acusação de fazer uso de seus mecanismos, de forma abusiva e seletiva, resultando em mais criminalização das famílias agricultoras posseiras. Não se tem notícia de nenhuma conclusão das mais de 60 denúncias feitas pelos posseiros e pelas posseiras junto aos órgãos do Estado contra as empresas denunciadas. Não se tem notícia de nenhum indiciamento para fins de responsabilização pelos crimes relatados pelos camponeses e camponesas.
Além dessas práticas, ressaltam-se outras que revelam o papel do Estado na origem e na manutenção do quadro de violência na região: o contexto de falência das usinas na Zona da Mata exige uma atuação contundente dos governos Estadual e Federal para reconfigurar o mapa das terras na Região. Contudo, os poderes Executivos não têm sido capazes de cobrar dessas Usinas devedoras aquilo que lhes é devido, tampouco têm sido capazes de fazer justiça mediante o redirecionamento das terras, por meio de suas políticas e programas de Reforma Agrária e/ou regularização fundiária, para as famílias que ali vivem há décadas. A extensão e a gravidade das ameaças diárias à vida das famílias camponesas posseiras da região foram reconhecidas pelo Governador de Pernambuco, que, após o assassinato do menino Jonathas, decretou a criação da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE) e o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC). Medidas paliativas e de segurança também já vinham sendo adotadas, como a inclusão de lideranças no Programa de Proteção Estadual a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH), além da instalação de câmeras de segurança nas residências de agricultores e agricultoras ameaçados(as), rondas policiais e tentativas de mediação conduzidas pelo Núcleo de Conciliação de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Apesar de sua importância, são todas ineficazes para combater as origens da violência no campo.
As famílias posseiras da zona da Mata de Pernambuco costumam sempre lembrar que, nos momentos de violência mais intensa, tentaram diversas vezes ser recebidas pessoalmente pelo Governador Paulo Câmara. Na pauta, constava a cobrança de medidas que garantissem de forma eficaz e definitiva o direito à vida e à permanência na terra. Não obtiveram sucesso. No entanto, enquanto os posseiros e as posseiras sofriam com os conflitos agrários, tiveram acolhida no Palácio do Campo das Princesas empresários falidos do setor sucroalcooleiro e representantes de empreendimentos da pecuária, como a Masterboi, que já vem impulsionado a criação de gado de corte na região e, consequentemente, intensificando os conflitos na localidade.
De um lado, a reconfiguração capitalista das terras de ex-senhores de engenhos. Do outro, a opção do Estado para não intervir de forma decisiva em defesa dos povos do campo. A combinação desses dois blocos de poder coloca a Zona da Mata num ciclo de ameaças e conflitos que não cessará sem uma ruptura e sem uma ação fundiária definitiva em favor daqueles e daquelas cujos direitos são historicamente negados. O que se exige do Governador Paulo Câmara, do Poder Executivo federal e do Poder Judiciário é o fim desse Pacto Público-Privado da violência no campo. Pernambuco, marcado por tantas lutas, resistências e rebeldias, bem que poderia dar ao Brasil um exemplo de justiça e de respeito aos direitos dos mais empobrecidos e empobrecidas.
Colaboraram com o texto:
Plácido Junior, agente pastoral da CPT em Pernambuco e Doutor em Geografia pela UFF
Renata Costa, do setor de comunicação da CPT NE2
[1] Em processos de execução das dívidas das usinas.
[2] Consulta feita em 2021.