Cimi apresenta questionamentos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que poderão ser feitos ao Brasil na próxima sessão
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A entidade questiona quais são os fundamentos jurídicos do governo federal para manter a tese do marco temporal, a demora no julgamento do RE e o aumento dos assassinatos ligados aos conflitos por terra; o evento inicia ainda neste mês
Ao longo dos últimos três anos, o Estado brasileiro tem fechado os olhos e tapando os ouvidos aos clamores que vêm das ruas e territórios tradicionais. Os povos indígenas, suas organizações e organizações de apoio à causa indígena, seguem sem respostas a questões como: quais são os fundamentos jurídicos adotados pelo governo federal para manter a tese do marco temporal em seus atos administrativos, uma vez que sua constitucionalidade e convencionalidade estão sendo contestadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)? Porque prorrogar tantas vezes o julgamento do caso Xokleng, que tem Repercussão Geral (RE) reconhecida? Quais são as razões para não dar seguimento a demarcação dos territórios indígenas?
Em audiência com Paulo Câmara, comitiva propõe medidas para combater violência e conflitos agrários na Mata Sul de PE
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Em João Pessoa, ato público em frente ao Ministério da Economia denuncia Pacote do Veneno de Bolsonaro
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Um protesto em frente ao Ministério da Economia de João Pessoa, na Paraíba, denunciou, na manhã da última quarta-feira (16), o chamado “Pacote do Veneno” de Bolsonaro, isto é, a liberação de mais agrotóxicos no Brasil.
O ato simbólico na avenida Epitácio Pessoa, principal via da cidade, chamou atenção para o descaso do governo com a agricultura familiar, o aumento da fome e da inflação no país, os desmatamentos, queimadas e outros ataques ao meio ambiente provocados pelo agronegócio no Brasil.
Entidades representantes dos trabalhadores, movimentos sociais e lideranças políticas da Paraíba participaram do ato simbólico. Entre elas, CPT, MST, MTD, MAB, Fetag, Levante Popular da Juventude, ADUFPB e mandatos do deputado Federal Frei Anastácio e da deputada Estadual Cida Ramos.
Para a CPT, o fortalecimento do agronegócio, a aprovação de milhares de venenos para a produção dos alimentos que chegam a mesa do povo brasileiro, a fome e a miséria e a destruição do meio ambiente são resultados do governo desastroso de Bolsonaro.
A manifestação foi considerada pela CPT de João Pessoa como um ensaio para mais lutas que estão por vir pelo Fora Bolsonaro.
“Pacote do Veneno” - O chamado “Pacote do Veneno” é o Projeto de Lei 6299/02, que pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país. Isso é motivo de preocupação das organizações sociais do campo e ambientalistas porque nos últimos quatro anos mais de 2.000 agrotóxicos já foram liberados – um recorde negativo para a saúde humana e o meio ambiente.
Foto: Ascom ADUFPB
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