Após os graves acontecimentos que vitimaram a agente pastoral da CPT Nordeste 2 na Mata Sul de Pernambuco, informamos que, após ser atendida em uma unidade de saúde em Pernambuco, ela recebeu alta na noite da quinta-feira, 19, e encontra-se segura, recebendo todo o suporte e acolhimento necessários.
Desde o primeiro momento, estamos reivindicando a apuração célere das autorias (executor e mandantes) e a prisão dos criminosos. Em nota, a Polícia Civil anunciou a prisão de um suspeito ainda na quinta-feira. Contudo, permanece em aberto a questão fundamental sobre a identidade do mandante do crime. Por essa razão, a CPT reivindica às autoridades que aprofundem as investigações para assegurar uma rápida identificação do mandante, o que pressupõe a necessidade de manter o executor em custódia especial como um dos requisitos essenciais para garantir uma eficaz e célere elucidação do bárbaro crime.
Até o presente momento, foram acionados diversas autoridades governamentais e policiais, incluindo o Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros órgãos.
A agente pastoral integra uma equipe de CPT que atua na Zona da Mata de Pernambuco. Ela e os demais integrantes da equipe desempenham um papel fundamental de acompanhamento e apoio a comunidades e famílias camponesas que enfrentam conflitos agrários, violência e constantes ameaças de morte. A região se destaca por ser uma das mais conflituosas do Brasil, especialmente nos últimos dez anos, quando houve uma escalada da violência no campo, com mais de 30 camponeses e camponesas ameaçados de morte, com casos de tentativas de homicídio, homicídio consumado, além de diversos outros tipos de violações de direitos humanos, todas denunciadas incansavelmente pela CPT. A título de exemplo, a Zona da Mata e a Região Metropolitana do Recife concentraram, em 2023, cerca de 70% dos conflitos agrários registrados no estado. Um município dessa região, Jaqueira - cujos conflitos agrários vêm sendo acompanhados pela equipe de CPT - está entre os sete mais conflituosos de todo o Brasil nos últimos dez anos.
Reiteramos com veemência que é inadmissível e inaceitável a manutenção desse quadro de desproteção e violência que atinge dezenas de comunidades e defensores de direitos humanos, especialmente as mulheres camponesas, indígenas e negras, que estão expostas às múltiplas violências de classe, gênero e raça nas lutas pelo direito à terra, ao território e à vida digna no campo. O ato bárbaro cometido contra a agente pastoral não é apenas uma tentativa de silenciar uma defensora; é também um ataque a todas as mulheres que, com coragem e determinação, desafiam todas as estruturas de opressão. Por isso, apesar do atentado sofrido pela agente pastoral, nós da CPT NE2 reafirmamos com ainda mais vigor que nenhuma violência ou ameaça calará aquelas e aqueles que defendem a vida e a justiça.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos desse caso, prestando sobretudo apoio e solidariedade à agente pastoral e à sua família e exigindo celeridade na identificação dos mandantes do crime. Alertamos especialmente ao Estado brasileiro que a condição de grave vulnerabilidade enfrentada por comunidades e defensores e defensoras de direitos humanos no país - considerado um dos mais perigosos do mundo para quem luta por direitos - é reflexo da ausência de ações definitivas, como a desapropriação dos imóveis alvo de conflitos agrários para destiná-los à Política de Reforma Agrária, sem a qual não é possível vislumbrar vida digna e segura para os povos do campo.
Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2
Recife, 21 de setembro de 2024