O Congresso Nacional aprovou na tarde da última sexta-feira (17) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei 823/2021, Lei Assis Carvalho II, que prevê medidas emergenciais para apoio à agricultura familiar impactada pela pandemia. O instrumento prevê a prorrogação das dívidas rurais de pequenos agricultores e o estabelecimento de auxílio de R$ 2.500 por família.
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Na tarde de ontem, 02, agricultores familiares da comunidade do Engenho Batateiras, no município de Maraial/PE, foram alvo de investidas violentas contra a sua segurança e dos seus sítios. A área é palco de um dos mais graves conflitos fundiários do estado.
Por volta das 14h, dois homens conhecidos por andarem armados na localidade se dirigiram até o sítio de um casal camponeses, roubaram as câmeras de segurança e tentaram arrombar a casa. No momento do ocorrido, a família não se encontrava na residência, o que os levou a crer que estavam sendo vigiados.
As câmeras de segurança roubadas haviam sido instaladas pelo Governo do Estado, por meio do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), no qual a família está inserida por já vir sofrendo ameaças desde o ano de 2020. Esses equipamentos servem para monitoramento das pessoas que circundam o sítio, como forma de segurança oferecida pelo PEPDDH e para que as autoridades policiais tenham acesso a mais elementos em investigações, caso necessário.
As famílias acreditam que o crime tem relação com o conflito existente com o titular da propriedade do imóvel, Walmer Almeida da Silva, e temem que a situação no Engenho Batateiras volte a se tornar violenta, com episódios recorrentes de ameaça e tortura, como vinha se dando em 2020, que culminou com o episódio de tortura e disparo de tiros em 24 de dezembro daquele ano (Leia aqui: https://www.instagram.com/p/CJMYT7RDqLW/ e https://www.leiaja.com/noticias/2020/12/24/video-agricultor-e-ameacado-com-tiros-na-mata-sul-de-pe/).
Diante da sucessão de violências sofridas, as famílias acreditam que esse crime pode ser um “recado” a mando do proprietário, isto é, mais uma ameaça para que elas saiam de seus sítios e suas residências. O ocorrido aumenta o clima de tensão na comunidade, conforme depoimento da moradora, cujo nome precisa de sigilo por questão de segurança: “A gente tá inseguro [SIC], com medo, e ao mesmo tempo revoltado com isso, de ter que sair da nossa casa pra ter segurança”.
Por estarem no programa de proteção, a agricultora e seu companheiro entraram imediatamente em contato com a Secretaria de Direitos Humanos junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT), que já está acompanhando o caso e tomando as medidas cabíveis.
Foto: Agricultores da comunidade do Engenho Batateiras
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As terras da Usina Aliança foram alienadas para credor após o seu fechamento, enquanto está sob processo de usucapião
Cerca de 50 famílias agricultoras do município de Itambé, na zona da mata norte de Pernambuco, podem ser despejadas de um território onde moram e produzem alimentos há mais de 10 anos. A maior parte deles é de ex-trabalhadores do Engenho Aliança, do grupo Cruangi, que teriam sido dispensados em 2011 sem o recebimento dos direitos trabalhistas.
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O ano de 2021 foi profícuo em notícias ruins para os brasileiros. Os efeitos da pandemia, potencializada pela omissão do governo federal, alcançaram diversos setores da vida do país; registramos a triste marca de 600 mil mortos por coronavírus; as florestas e áreas verdes do país, se tornaram um alvo fácil, diante da sanha bolsonarista por riquezas do nosso solo e os povos originários foram vítimas da violenta ofensiva do agronegócio.
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