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- Categoria: Alagoas
Na manhã da última quarta-feira, 07/12, camponeses e camponeses dos acampamentos Bota Velha e Mumbuca, localizados no município de Murici-AL, e Nossa Senhora de Guadalupe, em Igaci-AL, foram ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) em busca de respostas sobre o andamento do processo de reforma agrária dessas áreas.
As famílias, acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram recebidas pelo diretor-presidente Jaime Silva. A reunião foi positiva, na avaliação do agente pastoral e agricultor Jailson Tenório, conhecido como Careca.
Segundo Careca, o título da terra do acampamento Nossa Senhora Guadapule já está no nome do Iteral – autarquia vinculada ao Governo do Estado – e será repassado à organização e aos trabalhadores. A ocupação fica no agreste de Alagoas e completou 13 anos neste ano de 2022. O imóvel rural, pertencente ao patrimônio do próprio estado, finalmente está sendo doado para as famílias acompanhadas pela CPT.
“Em relação à Bota Velha, o governo estadual desapropriou 500 hectares, que correspondem à fazenda inteira, no valor de R$6,5 milhões”, contou. Antes, havia um impasse porque o proprietário não concordava em vender a área ocupada pelas famílias camponesas há 23 anos. Agora, será realizada a demarcação, que irá beneficiar aqueles agricultores e agricultores que resistiram na luta pela terra.
Também está sendo resolvida a situação do acampamento Mumbuca que, assim como Bota Velha, existe há mais de duas décadas no mesmo município da zona da mata, conforme afirma a liderança da CPT: “Sobre o Mumbuca, houve acordo com a Caixa Econômica Federal, que aceitou os R$2 milhões, e não irá colocar a área à leilão. Estamos só aguardando a CEF Nacional, em Brasília, liberar para o governo realizar o pagamento”, disse. “A expectativa é que ano que vem, quando a mudança de governo acontecer, isso seja resolvido”, finalizou.
Foto: Alexsandra Marques (Ascom/Iteral) - Cortesia
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- Categoria: Paraíba
As 72 famílias camponesas do acampamento Antônio Pinto, localizado no município de Caaporã-PB, comemoram a determinação da juíza da Comarca, Dra. Daniere Ferreira de Souza, que suspendeu por um prazo de 180 dias a ação de reintegração de posse favorável a Usina Cruangi/Maravilha.
A decisão da juíza aconteceu após várias mobilizações da comunidade que, neste ano de 2022, celebrou 10 anos de resistência na terra.
Os agricultores e agricultoras seguem organizados e firmes na luta pelo espaço de garantia de direitos como teto, trabalho e alimentos. Realizaram mutirões para ampliar os roçados, reuniões no acampamento e com comunidades vizinhas para reforçar o apoio, como também, uma audiência na Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado da Paraíba para avaliar a situação das famílias.
Na audiência com a SDH, foi discutido para onde iriam as famílias e quem iria garantir o trabalho, moradia e alimentos caso fosse efetivada a reintegração de posse. Na ocasião, também houve a cobrança para levar em consideração as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da suspensão dos despejos. O secretário se comprometeu em encaminhar para a juíza um ofício narrando tais preocupações. Assim, no dia 01 de dezembro, a suspensão da reintegração de posse foi publicada.
Com a notícia, o povo festejou e agradeceu pelos esforços de todos, entendendo que as ações planejadas e efetivadas foram formas de pressão fundamentais para que o estado tomasse a posição.
Para a CPT, essa conquista, ainda que temporária, confirma que a Reforma Agrária só será realizada com a pressão da sociedade e organização do povo. A resistência do povo na Terra, a mobilização e articulação política e a assessoria dos advogados levaram a esse resultado que concede um tempo para buscar saída definitiva para a situação.
"Terra para quem nela trabalha"
Foto: Equipe CPT João Pessoa
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- Categoria: Noticias
A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou, no dia 06 de dezembro, a publicação Direitos Humanos no Brasil 2022. A obra é publicada anualmente desde 2000 e reúne artigos e análises sobre o contexto de violações de direitos humanos fundamentais no país em diversas áreas como meio ambiente, Reforma Agrária, educação, saúde, trabalho, moradia, alimentação, entre outros temas. A edição de 2022 apresenta 29 artigos de 51 autoras e autores ligados(as) a organizações da sociedade civil, movimentos sociais e universidades do país. Neste ano, a publicação faz uma homenagem ao Padre Tiago Thorlby, agente pastoral histórico da CPT que fez sua passagem em abril de 2022.
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Organizações atuantes em defesa dos direitos humanos publicam o Manifesto Nacional Dia DH e exigem proteção para a atuação das defensoras e defensores de direitos humanosDiversas organizações de direitos humanos, entre elas a Comissão Pastoral da Terra, assinam o Manifesto pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, data que marca a proclamação pela Assembléia Geral da ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948.
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