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Categoria: Noticias

Publicado: 20 Março 2009

MST, Terra de Direitos, MNDH/Pe, Justiça Global e NAJUP entregaram ontem (19) ao secretário especial de direitos humanos, Ministro Paulo Vanucchi, um relatório com os principais conflitos no campo em Pernambuco que envolvem a formação de milícias privadas.

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Categoria: Noticias

Publicado: 19 Março 2009

Com um placar de 10 votos a favor e apenas um contrário, foi concluído hoje o longo julgamento do processo que questionava a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento iniciado em agosto de 2008 foi interrompido por duas vezes em conseqüência de pedidos de vista.

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Categoria: Noticias

Publicado: 19 Março 2009

Constatação da existência de trabalho degradante na área de produção de cana-de-açúcar da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro – Massa Falida, antiga Usina Catende. Esse foi o motivo que levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar, na quarta-feira (18/03), ação civil pública contra a empresa que promove a degradação das condições de trabalho, o que vai de encontro a um dos princípios fundamentais da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana. O MPT pediu a condenação da Massa Falida ao pagamento de R$ 10 milhões, a título de reparação pelos danos causados aos direitos difusos e coletivos dos empregados.

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Categoria: Noticias

Publicado: 19 Março 2009

Por dez votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (19) manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O resultado do julgamento deverá servir como parâmetro para outros processos demarcatórios no país.

A decisão deverá ser executada imediatamente, com a retirada dos não-índios da região. A retirada será decidida caso a caso pelo relator do processo no STF, ministro Carlos Ayres Britto

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