Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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A Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) lança nota  para denunciar a política agrária do governo federal. O motivo da denúncia é a MP 458, assinada pelo presidente da república em 11 de fevereiro referente a regularização de terras públicas na Amazônia Legal. São 67,4 milhões de hectares de terras arrecadadas e registradas em nome da União que serão entregues aos seus ocupantes

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Os integrantes das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, que analisam mudanças nos limites de desmatamento no país, detêm, juntos, o equivalente a pelo menos 40% do território da cidade de São Paulo em terras: 604 km2.
A Folha considerou apenas as propriedades que tiveram o tamanho detalhado nas declarações apresentadas pelos deputados e senadores. O rebanho do grupo reúne 37 mil cabeças.
"A maioria aqui é proprietária de terras", calcula a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e integrante da comissão.

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No dia 04.03, o assentamento da Catende recebeu a visita do Ministério Público do Trabalho. Apenas 10 dias depois, com um processo sumário, decidiram ingressar na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Público. Pediram uma condenação liminar em 51 itens, dentre os quais multas milionárias que superam os R$ 10 milhões e que, se aplicadas, significariam a paralisação do assentamento. Para as usinas privadas pernambucanas, que também visitaram, estão sugerindo apenas um termo de ajuste de conduta consensual. 
 
 
  
  

 
   

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Pesquisadores vinculados a diversas instituições públicas do Nordeste  e representantes de movimentos sociais  reunidos entre 02 e 04 de março de 2009, em Natal/RN, no “Encontro de Pesquisadores do Nordeste” , tornam pública a sua preocupação com medidas e manifestações que tentam coibir a livre expressão dos movimentos sociais e direitos fundamentais dos Povos e Comunidades Tradicionais.

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  1. Organizações direitos humanos entregam ao Min. Vanucchi relatório sobre milícias
  2. Nota do CIMI sobre vitória da terra Indígena Raposa Serra do Sol
  3. Antiga usina Catende de Pernambuco poderá pagar R$ 10 milhões por dano moral col
  4. Por 10 a 1, Supremo mantém demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol

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