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A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação de terras indígenas e áreas de conservação ambiental, levou um grupo indígena a fazer uma manifestação na Câmara, no início desta tarde.
A comissão aprovou a admissibilidade da PEC por 38 votos a dois. Com isso, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada no Plenário.
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Com o anúncio e a repercussão da instalação da usina termelétrica mais suja do mundo no Cabo de Santo Agostinho, a 10 km do balneário de Porto de Galinhas, vários posicionamentos prós e contras foram apresentados. A decisão solitária e incompreensível do governo de Pernambuco de atrair esta usina provocou um debate indesejável para aqueles que não querem discutir os rumos do desenvolvimento sustentável no Estado, e conseqüentemente a qualidade de vida de sua população.
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PEC 438 do Trabalho Escravo deve ser votada até 13 de maio - Após mobilização em Brasília, Contag recebe do governo e de deputados a confirmação de que a PEC do Trabalho Escravo será votada até 13 maio, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos. Entretanto, entidade fica insatisfeita com retorno do governo sobre suas outras reivindicações, relativas a melhores condições de trabalho para assalariados rurais.
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20/3/2012 21:58, Por Carta Maior
Ruralistas fracassam em votação da PEC 215 - Indo de encontro mais uma vez à orientação do Palácio do Planalto, setores da base governista em aliança com a oposição tentaram aprovar na CCJ da Câmara a PEC que transfere, do Executivo para o Congresso, o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas e de criar unidades de conservação ambiental. Com o plenário lotado, sobretudo por indígenas, PT, PV, PSB e PSOL esticaram ao máximo a sessão e, ao final, colocaram-se em obstrução.
Vinicius Mansur