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As entidades representativas de pescadores artesanais, oceanógrafos e ambientalistas consideram que o Brasil não estaria cumprindo os compromissos de proteger a pesca artesanal como meio de segurança alimentar e erradicação da pobreza. Entidades representativas de pescadores artesanais, oceanógrafos e ambientalistas preparam um documento técnico para denunciar o Brasil internacionalmente por causa da falta de prioridade que vem sendo dada ao setor. Signatário de um documento que define diretrizes internacionais para a pesca artesanal sustentável, elaborado em 2014, na 31ª Sessão do Comitê de Pesca (COFI), da Organização das Nações para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil não estaria cumprindo os compromissos de proteger a pesca artesanal como meio de segurança alimentar e erradicação da pobreza. A gota d'água, segundo o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), foi a transferência, por meio de um decreto presidencial, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
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“A história vai cobrar e seus filhos e netos irão culpá-lo pelo fato de ter despejado aquelas pobres famílias. Existe uma Lei Superior a todas as leis escritas que é uma lei congênita a todo ser humano, a “lei da consciência”, esta afirmação foi o estopim para que o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), Roger Luiz Paz de Almeida, ingressasse com uma ação alegando DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA contra o autor da declaração, o indigenista Egydio Schwade. O indigenista emitiu esta “sentença”, no Fórum de Presidente Figueiredo, diante da decisão liminar concedida pelo juiz que autorizava o despejo de aproximadamente 30 famílias da Comunidade Terra Santa, pessoas que estavam estabelecidas no lugar há mais de 10 anos na ocasião. Ao concluir a fala, Egydio foi retirado à força pelo magistrado, que desconsiderou mesmo sua condição de pessoa idosa (Lei n. 1074/2003 – Estatuto do Idoso).
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NOTA
A Comissão Pastoral da Terra da Bahia, a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais na Bahia e representantes de 34 Entidades Sociais e Movimentos Populares de todo o País presentes no 6º Encontro “CESE e Movimentos Sociais” acontecido em Salvador – BA, nos dias 13 e 14 de março de 2017, abaixo-nomeados, vêm a público denunciar o agravamento dos conflitos agrários, com aumento da violência no campo baiano e brasileiro e os rumos ainda mais preocupantes que este quadro aponta.
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Nessa última quinta-feira, 09/03, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação dada em primeira instância ao Estado de Pernambuco e à CAIG - Cia Agroindustrial de Goiana (Usina Santa Teresa), pelo assassinato do canavieiro Luiz Carlos da Silva, ocorrido em 1998, durante uma greve de trabalhadores rurais, no município de Goiana, zona da mata de Pernambuco.
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