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Estratégia para redução do déficit habitacional no campo tem ritmo lento e sofre com redução de orçamento
Movimentos populares e organizações de trabalhadores rurais temem que a principal estratégia para a redução do déficit habitacional no campo, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), seja esvaziado no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
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Oxfam alerta para desigualdade "fora de controle" mundo afora, devido em grande parte a sistemas tributários injustos. Aumento de impostos sobre fortuna dos mais ricos permitiria financiar estudos de milhões de crianças.
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Além de breve, o discurso de Jair Bolsonaro (PSL) no Fórum Econômico Mundial de Davos, nesta terça-feira (22), foi baseado em informações incorretas. “Somos o país que mais preserva o meio ambiente. Nenhum outro país do mundo tem tantas florestas como nós”, disse o presidente. No entanto, dados do Índice de Desempenho Ambiental (Environmental Performance Index - EPI), ranking bienal feito pelas Universidades de Columbia e Yale, que conta com apoio do próprio Fórum Econômico Mundial, mostrou que, entre 180 países, o Brasil ocupa a 69ª posição.
Nota da FETAPE sobre a MP 871/2019, que estabelece regras de concessão de benefícios pagos pelo INSS
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A FETAPE, por meio de sua Diretoria Executiva, vem se posicionar contrária à Medida Provisória 871/2019, publicada na última sexta – feira, dia 18 de janeiro de 2019, pela Presidência da República, pois a referida MP penaliza os agricultores familiares que ganham salário mínimo, protege grandes devedores e beneficia instituições financeiras.
Essa citada Medida Provisória, apelidada de MP do Pente Fino de Bolsonaro, tem como principal justificativa a fiscalização de todos os benefícios concedidos pela Previdência Social, medida essa que não apresenta nenhuma novidade, uma vez que o art.69 da lei 8.212/1991 determina revisão permanente dos benefícios concedidos no âmbito do INSS.
Nós, que fazemos parte da representatividade sindical rural, apoiamos medidas de fiscalização, porém não concordamos com a perigosa “presunção de fraude”, que tem prejudicado as análises nos processos de apurações das supostas irregularidades, bem como a demora na manutenção ou concessão dos benefícios.
Quanto ao cadastro do segurado especial – CNIS - junto ao INSS, o que nos traz mais preocupação é que a MP determina que o cadastro terá previsão de execução apenas por órgãos públicos, sem a participação do órgão de classe (Sindicatos), o que certamente acarretará enorme prejuízos aos trabalhadores rurais – segurados especiais, uma vez que a Rede Pública de atendimento não dispõe de servidores capacitados para atender a demanda rural em todo território nacional.
Destacamos, ainda, que a citada MP traz outras alterações que prejudicam os segurados do Regime Geral da Previdência Social, em especial os nossos trabalhadores rurais – segurados especiais, tais como:
- Exigência de prova material para comprovação de união estável e dependência econômica (não mais sendo aceita a testemunhal);
- Reserva de cota na Pensão por Morte (reserva de cota para possíveis dependentes em discussão judicial sobre a condição e posterior habilitação no benefício);
- Cumprimento integral de carência para o segurado que perder qualidade de segurado (retira a possibilidade de reaquisição da carência por prazo inferior a seu cumprimento integral);
- Carência e restrição no benefício de auxílio-reclusão (exigência de carência de 24 meses para fins de concessão do benefício);
- Decadência do salário maternidade (O/a segurado/a perderá o direito de requerer o benefício após 180 dias do fato gerador, parto ou adoção)
- Prescrição para menores (prescrição ao dependente menor de 16 anos absolutamente incapaz, que perde o direito ao benefício de pensão por morte desde o óbito, caso não faça o requerimento do benefício no prazo de 180 dias);
- Segurado Especial (Não será mais aceito como comprovação a Declaração de Atividade Rural emitida pelo Sindicato, que passará a ser por Autodeclaração do segurado, com homologação pelo PRONATER);
- Penhora do bem de família (os benefícios revisados e suspensos por supostas fraudes e estelionatos perante o INSS poderão ensejar a penhora até mesmo do bem de família).
Diante das mudanças contidas na MP, apoiamos integralmente o teor da Nota da CONTAG sobre a Medida Provisória 871/2019 e temos a certeza que somente por meio da união dos/as trabalhadores/as e das grandes mobilizações nas bases sindicais em todo o país e no Congresso Nacional, poderemos barrar esse retrocesso que atinge diretamente a classe trabalhadora.
A Previdência Social Rural foi uma conquista da organização do Movimento Sindical Rural, por isso mantemos o nosso compromisso junto aos Sindicatos filiados e a nossa CONTAG de continuarmos lutando para assegurar os direitos legítimos dos/as trabalhadores/as rurais agricultores e agricultoras familiares. Somente a nossa organização e união nos dará força para enfrentarmos os desafios que virão pela frente. Por isso “NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM!”
Diretoria da FETAPE