Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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O ano de 2003 é um marco para a agricultura familiar. Essa afirmação é feita por Milton Fornazieri, da direção nacional do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Conhecido como 'Rascunho', o dirigente lembra que duas décadas atrás as famílias agricultoras tinham apenas duas opções de comercialização de seus produtos: as feiras e as relações - geralmente abusivas - com atravessadores. 

Dessa forma, de acordo com Milton Fornazieri, muitas famílias se esforçavam muito para venderem pouco em espaços comunitários, municipais ou regionais ou viam o seu próprio suor servindo para deixar os atravessadores ricos. Rascunho alega que essa realidade começou a mudar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, no primeiro ano da gestão do governo Lula. 

“O PAA tem essa importância porque foi criado com a presença nossa, dos agricultores dando as ideias, e o governo acatando. E aí o que foi que eles [o governo da época] se dispuseram? Eles deixaram com a nossa cara, as necessidades que precisávamos naquele momento, além de estar relacionado com uma realidade concreta que era a fome que rondava e estava presente na mesa de milhares de famílias brasileiras“, ressalta.  

O PAA incentiva a agricultura familiar por meio da compra de alimentos produzidos pelas famílias e a distribuição entre as pessoas mais impactadas pela insegurança alimentar. Na época, o governo federal anunciou a luta contra a histórica fome no país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2004 e 2013, a insegurança alimentar despencou de 8,2% da população para 3,6%. Em 2014, no último ano do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil deixou o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). 

Durante a Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), em Natal (RN), agricultores, movimentos populares, pesquisadores e até gestores públicos têm destacado uma redução gradual dos recursos governamentais destinados ao PAA e a outros programas importantes para a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nos últimos anos. 

Para se ter uma ideia, de acordo com os dados do PAA, em 2014, o valor orçado para o programa foi de R$ 1 bilhão, enquanto no ano passado foi de R$ 135 milhões. Em relação aos valores pagos às famílias, a queda é de R$ 430 milhões para R$ 58 milhões no intervalo. Os números de queda no orçamento do PAA acompanham a “contramão” da luta contra a fome nos últimos anos, somando-se ainda o contexto da pandemia da covid-19. De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), hoje são 33 milhões de pessoas em situação de fome, representando 15,5% da população brasileira. 

Acesso a Mercados

Além de defender o fortalecimento de programas e ações governamentais para a agricultura familiar, os debates na Fenafes apontam para a necessidade de se considerar as condições de acesso a mercados para a agricultura familiar. Para o agrônomo e professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Silvio Porto, a própria concepção sobre o tema deve ser revista.

Para ele, o termo “acesso ao mercado" pode carregar um problema de finalidade para a agricultura familiar, já que aglutina um sentido reduzido para as ideias de feiras ou supermercado, como um entendimento contrário de economia solidária. O docente questiona a percepção de elementos e projeções como a de agregar valores na comercialização.  

“É mostrar que essa diversidade tem gênero e identidade. Então, quando se fala em agregação de valor, muitas vezes a gente vê um processo vinculado muito à questão estética ou a questão de igualar se aquilo que está lá no supermercado e esse valor precisa trazer identidade, sobretudo identidade social“ afirma o docente. 

Por isso, para Silvio Porto, deve-se falar em “cooperação” ao invés de cooperativa, ressaltando o próprio caráter de predominância de associações na produção coletiva da agricultura familiar do Brasil.

Neste sentido, Francisca Lima, conhecida como Neneide, que é assentada da Reforma Agrária em Mossoró (RN), reforça a importância de uma identidade que considere as mulheres do semiárido, acessando políticas públicas adequadas para suas trajetórias nos mercados territoriais. Ela defende a concepção de quintais produtivos como forma de garantir direitos de acordo com identidades, gêneros, sabores e nutrientes. 

“A gente defende a relevância do fortalecimento do trabalho das mulheres agricultoras e, em especial, dos quintais produtivos. É o quintal que dá sabor e cor às nossas comidas”, afirma Neneide. 

Rede Ater

Durante a Fenafes, foram apresentadas experiências da Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural  (Ater Nordeste), realizadas por 12 organizações da região, em seis estados nordestinos, como um exemplo de referências aos mercados territoriais que atendam as demandas da agricultura familiar. 

Durante o seminário “Reinvenção dos mercados – alimento saudável da agricultura familiar no semiárido” foram expostos dados qualitativos e quantitativos de como as famílias participantes da Rede fizeram sua transição agroecológica ao mesmo tempo em que acessaram políticas públicas para a agricultura familiar.

De modo geral, os estudos de mercados territoriais que a Rede Ater Nordeste de Agroecologia realizou durante o projeto “Agroecologia e Territórios de Saberes” apontam que é possível reinventar o mercado tradicional e se opor ao avanço das grandes corporações alimentícias.

 

Daniel Lamir
Brasil de Fato | Natal (RN)

Edição: Geisa Marques