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Na manhã dessa sexta-feira, dia 02/06, o Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, se reuniu com agentes pastorais e a assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT NE 2), em Recife/PE. Na pauta, os casos de conflitos no campo mais violentos, ocorridos em Pernambuco e no país nos últimos meses e, principalmente, a ameaça ao Decreto Federal 4887/03, que regulamenta o procedimento para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil.
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Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais. Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.
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Mensagem do Padre Tiago Thorlby, da CPT em Pernambuco, sobre a perda Jones Severino, grande companheiro e cuidador da agrofloresta
Caros Membros da Família, Caminhantes na Caminhada:
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As famílias do assentamento Nova Canaã, em Tracunhaém, zona da mata de PE, preparam uma grande confraternização para o próximo dia 28 de maio. O motivo é a comemoração dos 14 anos da conquista da terra em que hoje vivem e trabalham. Na ocasião, serão realizados debates, torneio de futebol, almoço coletivo, além de uma grande feira agroecológica e uma celebração ecumênica.
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