Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13/09, no Fórum da Comarca de Maraial, audiência convocada pela juíza Hydia Landim para tratar do conflito fundiário provocado pela empresa Negócio Imobiliária S/A à comunidade camponesa Fervedouro, localizada no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. As famílias posseiras, que moram no local há mais de 60 anos, sofrem ações violentas praticadas pela empresa, subarrendatária da área onde vivem, dentre as quais são relatadas: ameaças, intimidações, presença de milícia armada, destruição de lavouras e de fontes de água, além de esbulho de suas posses, por meio de cercamento das terras onde plantam para acomodar gado.
Esta última situação foi a mais discutida durante a Audiência. Sobre ela, ficou determinada realização de uma perícia na área em litígio para averiguar as cercas colocadas pela empresa, uma vez que os/as camponeses/as denunciam que tal ação está atingindo e destruindo suas posses antigas. Tal ação da empresa contraria uma decisão judicial proferida anteriormente e que definiu os limites das áreas que passariam a ser posse da empresa subarrendatária, como também os limites das áreas que, por serem de posse velha das famílias do Engenho, deveriam permanecer com a comunidade.
A Audiência ocorre dentro de ação judicial movida pela empresa especificamente contra a comunidade de Fervedouro, composta por 71 famílias. Contudo, esta é somente parte de uma complexa e extensa batalha judicial e de um conflito fundiário que assume proporções grandiosas. A Negócio Imobiliária S/A subarrendou as terras da já desativada Usina Frei Caneca para desenvolver atividade pecuária. São cerca de cinco mil hectares que correspondem a aproximadamente 60% de todo o território do município de Jaqueira.
Estão sendo afetados/as pela empresa pouco mais de cinco mil e trezentos camponeses e camponesas posseiros/as que vivem na zona rural do município, nas comunidades de Fervedouro, Barro Branco, Rampa, Laranjeiras, Caixa D’Água, Guerra, Várzea Velha e Guerra. Este número chega a ser quase a metade de população da cidade de Jaqueira, cujo número de habitantes, segundo o IBGE, é de 11.501. A Negócio Imobiliária S/A, por meio da violência e do esbulho das posses das famílias, tem provocado uma situação de tensão cotidiana, motivo pelo qual os camponeses e as camponesas da região concluem ter a empresa o intuito inviabilizar a existência deles/as na terra onde vivem há várias décadas e da qual tiram o seu sustento.
Compreendendo a magnitude do conflito e a importância de acompanhar cada etapa da batalha judicial, uma comissão composta por mais de 200 camponeses e camponesas das comunidades ameaçadas esteve mobilizada em frente ao Fórum durante toda a audiência. A trabalhadora Fernanda Maria, da comunidade de Laranjeiras, ressaltou que “estamos aqui atrás de nossos direitos. Estamos todos unidos, pois a causa é uma só. O interesse de uma comunidade é o interesse de todas”. Já outro trabalhador rural presente na ocasião destacou que todas as comunidades esperam que o Poder Judiciário faça justiça, respeitando a vida e o direito das comunidades do campo. “Estamos aqui reunidos para reivindicar as nossas posses, os nossos sítios. Esperamos ter uma definição exata de que todos nós possamos continuar com nossas famílias na terra, pois não podemos perder este direito”, concluiu.
Outras informações:
Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2
Fone: (81) 3231.4445