Nessa quarta-feira, 11, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Recife, foi palco da audiência pública que abordou os conflitos agrários no estado de Pernambuco. O evento reuniu representantes de comunidades camponesas, organizações e movimentos sociais, além de órgãos públicos e parlamentares, para debater e buscar soluções para a problemática que afeta mais de 31 mil pessoas no estado, segundo dados da CPT.
Setor de Comunicação da CPT NE2
Estiveram presentes no evento representantes da CPT, do MST e da Fetape, além de Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB em Pernambuco, Renan Castro e Thiago Santos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Murilo Cavalcanti, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), José Fernando Depli, da Defensoria Pública do Estado, Almir Bezerra, da Procuradoria Geral do Estado, Liliana Barros, ouvidora Geral da DPPE, e o Desembargador Waldemir Tavares, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Durante a audiência, foi enfatizado pelas organizações sociais e camponeses e camponesas presentes a necessidade de uma política agrária efetiva e a implementação de medidas estruturantes, e não apenas paliativas, para solucionar o quadro de violência no campo. A Reforma Agrária e a demarcação de territórios tradicionais foram as principais medidas reivindicadas para colocar um fim às violências sofridas pelas famílias. “Nos conflitos agrários não existe apenas dois lados, o lado da comunidade e o lado do latifúndio. Há também o lado do Estado, que também é parte desses conflitos, porque se a reforma agrária não foi feita no Brasil ainda, se não há garantia do acesso à terra às famílias é porque o Estado agiu muito pouco ou quase nada”, enfatizou o agente pastoral da CPT Plácido Junior.
Para ilustrar a gravidade da situação, foram apresentados na ocasião os dados contidos na publicação "Conflitos no Campo Brasil 2022", elaborada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). De acordo com o levantamento da CPT, a região mais conflituosa no estado de Pernambuco foi a Zona da Mata, com 52,3% do total de ocorrências, sendo que o avanço da pecuária em terras de comunidades posseiras antigas foi a causa mais recorrente dos conflitos. Em seguida, estão a Região Metropolitana do Recife, com 20%, o Agreste, com 18,5%, e o Sertão, com 9,2%.
Também foi apresentado o relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB sobre o caso da comunidade do Engenho Roncadorzinho, localizada no município de Barreiros, onde uma criança de 9 anos foi assassinada em fevereiro de 2022. Esse caso, que teve grande repercussão, revelou a situação de vulnerabilidade e violência vivida pelas comunidades posseiras na Zona da Mata que lutam por direitos humanos e pela permanência na terra em que vivem há gerações.
Diversos camponeses e camponesas tiveram a oportunidade de se manifestar e expor suas preocupações e experiências relacionadas aos conflitos agrários. Após as manifestações, foram definidos alguns encaminhamentos. Um dos principais pontos foi a criação de uma comissão envolvendo organizações sociais, órgãos estaduais e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para fortalecer a pressão nacional em busca de recursos para a desapropriação das áreas palco de conflitos. Além disso, ficou acordada uma solicitação conjunta para realização de uma audiência com a Governadora do Estado de Pernambuco. Também houve outros encaminhamentos, como a cobrança junto ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE) para que a autarquia atue de forma ativa na resolução dos casos, a participação da Advocacia Geral da União (AGU) nos leilões judiciais das terras palco dos conflitos, cobrança das dívidas de usinas devedoras na Zona da Mata, entre outras deliberações.
Ao final da audiência, os/as participantes ressaltaram a importância desse tipo de evento para promover o debate e a busca por soluções efetivas para combater os conflitos agrários no estado. A expectativa é que os encaminhamentos tomados sejam efetivamente implementados, sobretudo as medidas que garantam a Reforma Agrária e a demarcação dos territórios tradicionais, sem os quais não haverá vida digna para milhares de famílias camponesas ameaçadas no estado de Pernambuco.