Entre os dias 19 e 22 de setembro, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizará missão no estado de Pernambuco para apurar denúncias de violações de direitos humanos envolvendo conflitos agrários, especialmente na Zona da Mata do estado.
A programação da missão incluirá visitas a comunidades em conflitos nos municípios de Barreiros e Jaqueira, ambos situados na Mata Sul; e Itambé e Goiana, na Mata Norte do estado. Também serão realizadas reuniões com autoridades governamentais, audiência pública e coletiva de imprensa.
Durante a missão, o CNDH será representado pelo conselheiro Marcelo Chalréo e pela conselheira Sandra Maria da Silva Andrade. A missão contará também com a participação de várias entidades, tais como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), a CONTAG, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além de representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
Contexto da violência no campo na Zona da Mata pernambucana - A realização da missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos foi motivada pelo cenário de violência no campo a que estão submetidas populações camponesas da Zona da Mata pernambucana. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do total dos conflitos no campo registrados no estado em 2021, 44% ocorreram nessa região. Ainda segundo os dados, das 22 pessoas ameaçadas de morte no campo no estado em 2021, 18 são agricultores e agricultoras que vivem em municípios da Zona da Mata. O número classifica Pernambuco como o segundo estado do país com mais pessoas ameaçadas de morte no campo.
Os altos índices de violência na região se relacionam com as transformações em sua matriz produtiva. Nos últimos anos, com a decadência do setor sucroalcooleiro e o acúmulo de dívidas milionárias de usinas produtoras de açúcar e álcool, grandes extensões de terras na Zona da Mata de Pernambuco vêm sendo arrendadas, vendidas ou adquiridas por meio de leilões judiciais por empresas do ramo da pecuária. Essas empresas são alvos de inúmeras denúncias envolvendo esbulho de posse, destruição e envenenamento de lavouras e ameaças contra famílias posseiras que vivem nessas localidades há décadas.
Sobre o CNDH - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil, através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. O CNDH desempenha sua missão institucional tendo como orientação os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia.
Serviço:
O quê? Missão do CNDH à Zona da Mata de Pernambuco.
Quando? De 19 a 22 de setembro de 2022.