Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Famílias do Engenho Batateiras, em Maraial, Mata Sul de Pernambuco, denunciaram novamente a empresa IC - Consultoria em Empreendimentos Imobiliários Ltda por introduzir seu gado em sítios de moradores e moradoras da comunidade, apossando-se das terras onde vivem. O fato ocorreu no último sábado, dia 19. Essa é a segunda vez em menos de um mês que as famílias denunciam a prática de esbulho de terras promovida pela empresa.

De acordo com a denúncia, em função das cercas de várias famílias sitiantes terem sido destruídas pela empresa anteriormente, não há contenção física para o gado. Os camponeses e camponesas alertam que a ação tem acarretado prejuízos, com a destruição de lavouras e de fontes de água, e o impedimento da livre circulação na localidade. O clima é de tensão, uma vez que há relatos da presença de funcionários da empresa armados no local.

Em depoimento, uma das moradoras da comunidade retrata a situação: “a gente vive nessas terras há mais de cem anos. Ele chega e trata a gente que nem bandido. Destruiu minha produção de banana toda, de onde eu tirava o pão para o meu filho. Derrubou os arames do povo e agora coloca bois nas propriedades da gente, na casa da gente. Não tem respeito, não tem consideração. A gente fica triste, fica decepcionado porque as famílias não têm mais sossego. Quer dizer: não tem justiça para uma pessoa dessa. A gente fica sofrendo, sofrendo. A gente procura a delegacia e dizem pra fazer acordo. A gente procura uma coisa e outra, mas continuamos sofrendo. Esse é o país que a gente vive, né?”

A ação acontece cinco dias após camponeses e camponesas da comunidade e setores do governo estadual terem se reunido com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tratar sobre o conflito fundiário no local. Na ocasião, membros da comunidade chegaram a informar ao Desembargador Marcus Vinícius e à juíza da Comarca de Maraial, Carolina Pontes de Miranda, presentes na reunião, que o empresário Walmer Almeida da Silva, representante da IC, já afirmou aos moradores e moradoras de Batateiras não se importar com o que ele nomeou de “justicinha”.

A IC - Consultoria em Empreendimentos Imobiliários Ltda é uma empresa alagoana e chegou à cidade de Maraial em julho deste ano, afirmando ser proprietária das terras onde vive a comunidade de Batateiras, formada por cerca de 50 famílias agricultoras, posseiras antigas. Desde então, as famílias, que já viviam no local há décadas, passaram a relatar a órgãos governamentais o cotidiano de tensões e violências causadas na disputa pela terra. 

Além do esbulho da terra, a empresa também já foi denunciada por: forçar famílias a assinarem acordos extrajudiciais de indenização com baixos valores, promover perseguições e intimidações por meio de seguranças privados e armados, destruição de lavouras, de cercas e de outros pertences de moradores e moradoras, além de ameaças de morte. Toda as denúncias foram feitas por moradores e moradoras do local e são de conhecimento do governo de Pernambuco e do poder judiciário. Contudo, as diligências tomadas até o momento não impediram a empresa de reincidir na prática da violência contra as famílias de Batateiras.

A Empresa também descumpre a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado, feita no dia 30 de setembro, para “compatibilizar suas atividades na exploração econômica com as atividades agrícolas desenvolvidas pelos agricultores familiares, devendo se abster de praticar quaisquer atos esbulhadores e turbadores das posses dos antigos moradores do Engenho Batateiras”. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Federação dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) estão acompanhando o caso e cobram das autoridades que averiguem a denúncia in loco e que tomem medidas urgentes para conter o conflito fundiário no local.