Na tarde do último dia 26 de março, as organizações sociais do campo reuniram-se com o novo Secretário de Educação de Pernambuco, Ricardo Dantas, recém-chegado no cargo. Na ocasião, as organizações presentes - Comissão Pastoral da Terra (CPT), MST e a Fetape - entregaram um diagnóstico e pauta de reivindicações relacionada a Educação do Campo no estado.
“Apesar de teremos conseguido avanços no Estado no que se refere ao debate e à construção participativa de uma política pública de Educação do Campo, muito ainda falta para que tais avanços se expressem efetivamente em ações concretas”, declararam as organizações em documento entregue ao Secretário. De acordo com as organizações, embora tenham sido identificados avanços da pauta em diretamente 120 municípios, não foi observado o empenho necessário por parte da Secretaria de Educação na operacionalização da Educação do campo enquanto uma política de estado.
“A educação do campo não é uma demanda dos movimentos sociais, é uma demanda do próprio Estado brasileiro. Demanda esta que os movimentos sociais do campo tem apontado e tem contribuído historicamente na construção e no levantamento de propostas”, destacou Plácido Júnior, da CPT. “O campo historicamente teve uma péssima escolarização. Não queremos perder a continuidade de um processo de mobilização dos movimentos sociais, de conquistas e avanços na garantia da qualidade da Educação do Campo no estado de Pernambuco. No entanto, o que vemos é um recuo de um processo que estávamos construindo e o resultado é a notória permanência do analfabetismo no campo”, ressaltou Sônia, da Fetape. Sonia se refere a um conjunto de medidas e fato que ocorreram nos últimos períodos que comprometem a qualidade da Educação destinada aos povos do campo.
Um dos exemplos é a da diminuição da carga horária do Programa Saberes da Terra, executado pelo Governo do Estado. O Programa, que possuía, em sua versão original a carga horária de 3.200 horas, sofreu uma redução para 2.400 horas em sua segunda versão e que com a resolução 48/2012, chegou-se a proposta de 1.600 horas. “Só depois de muita negociação é que conseguimos recuperar, pelo menos, 2.000 horas”, ressaltou Rubneuza Leandro, do MST.
Além desta, outras questões foram colocadas pelas organizações sociais do campo. O Secretário Ricardo Dantas, recebeu o documento elaborado pelas organizações sociais do campo e se comprometeu em, junto com sua equipe, analisar a pauta e dar respostas concretas às demandas apresentadas. Uma próxima reunião foi marcada para o dia 12 de abril, também na Sede da Secretaria de Educação do Estado, em Recife.
Segue abaixo, o documento apresentado pelas organizações.
Setor de comunicação da CPT NE II
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Recife, 26 de março de 2013
Os Movimentos Sociais do Campo de Pernambuco vêm, por meio deste, expor motivos e intenções no sentido de pleitear uma audiência com o Secretário de Educação de Pernambuco, Sr. Ricardo Dantas.
Aspectos históricos
No ano de 2006 foi realizado em Pernambuco o I Seminário Estadual de Educação do Campo. Este evento fez parte de uma ação do MEC a nível nacional, através da Coordenadoria de Educação do Campo, criada a partir das pressões e reivindicações dos Movimentos Sociais do Campo, para implementar uma política pública de Educação do Campo em nosso País.
Este seminário teve por objetivos difundir as Diretrizes Operacionais para Educação do Campo e motivar os Estados a constituírem espaços públicos não estatais para discutir e construir Políticas Estaduais de Educação do Campo. Em dezembro de 2006, foi criado o Comitê Pernambucano de Educação do Campo1 que vem, desde então, procurando desempenhar seu papel enquanto um espaço público de gestão compartilhada, constituindo uma prática de ação e de diálogo que hoje o projeta como um dos mais ativos do País.
No entanto, apesar de serem visíveis, no Estado (e fora dele), avanços no que se refere ao debate e à construção participativa de uma política pública de Educação do Campo, muito ainda falta para que tais avanços se expressem efetivamente em ações concretas. Embora o Comitê Pernambucano de Educação do Campo tenha conseguido mobilizar diretamente 120 municípios pernambucanos na construção de uma política estadual de educação em profunda consonância com a realidade, não conseguimos observar o mesmo empenho por parte da Secretaria de Educação na operacionalização desta política. Uma das evidências desta afirmação é o lugar que a Educação do Campo ocupa na estrutura da Secretaria, expressando a não priorização da Educação do Campo enquanto uma política. Uma estrutura frágil de Coordenadoria, vinculada à Educação de Jovens e Adultos (EJA) que, mesmo com empenho e dedicação pessoais, acaba por limita-se à execução de programas de EJA e não à estruturação da Política de Educação do Campo. Vale salientar que a EJA é uma ação educacional transitória que visa atender a uma divida do Estado Brasileiro com o povo, do não acesso ao direito à educação no tempo certo, enquanto a Política de Educação do Campo se pretende estruturante.
A qualidade da formação dos jovens, um dos valores historicamente defendidos pelos Movimentos Sociais do Campo vem sendo ameaçada! Tal fato se expressa na diminuição da carga horária do Programa Saberes da Terra que já tendo sido de 3.200 horas na primeira versão, foi reduzida para 2.400 na segunda versão e agora, com a resolução 48/2012, chega-se à proposta de 1.600 horas! Só depois de muita negociação é que conseguimos recuperar, pelo menos, 2.000 horas.
Os Movimentos Sociais do Campo vêm participando efetiva e cotidianamente de todo o processo histórico para construção da Política Pública de Educação do Campo no Estado de Pernambuco. Pode-se destacar como produto desta caminhada, a execução, em parceria com o governo do Estado, de 04 edições do ProJovem Campo / Saberes da Terra, o que só é possível através de uma ação constante de estruturação política, pedagógica e social, no âmbito da Comissão Pedagógica do programa que constantemente se reúne para planejar e avaliar as ações.
O acúmulo teórico e prático dos Movimentos Sociais do Campo constitui-se um precioso legado para estas e outras realizações. Cabe destacar a fecundidade que pode decorrer dos processos de construção coletiva em ambientes plurais como o Comitê e a Comissão Pedagógica do Saberes da Terra. Da diversidade de visões, quando colocada em diálogo fecundo e produtivo, pode fazer emergir uma maior qualidade das ações e especialmente, fazer preponderar o sentido “público” das mesmas.
No entanto, por razões que transcendem nosso entendimento, este potencial que Pernambuco construiu ao longo de sua História não está sendo aproveitado pela atual gestão estadual da educação, embora a Educação do Campo conste, no discurso, como uma das prioridades do Governo do Estado.
Contexto Atual
Para explicitar as afirmações acima, passamos a citar alguns fatos:
- Em relação ao Programa ProJovem Campo / Saberes da Terra, os estudantes que concluíram a primeira turma em 2008, ainda não receberam seus certificados, bem como as demais turmas. Isso significa dizer que estudantes, após dedicarem tempo e esforço para sua formação, encontram-se prejudicados na continuidade dos seus estudos por falta de certificação e do próprio histórico escolar, perdendo oportunidades efetivas de trabalho, já que não têm como comprovar a escolaridade. Neste sentido, constatar-se a inexistência de instrumentos de avaliação adequados à realidade do programa, bem como, a matriz pedagógica que oriente essa avaliação;
- A formação dos professores, tão essencial para qualificar a prática pedagógica, é penalizada pela descontinuidade nos processos de formação, além da pouca contextualização com a realidade do professor e o Projeto Político Pedagógico do programa. A formação da primeira versão foi oferecida pelo Estado através da SEE e as seguintes, pelas universidades – UFPE e UPE, atendendo a edital do MEC. Atualmente a UPE está com o calendário de formação parado, gerando um descompasso entre a formação e o subsidio necessário para a prática desses professores junto às turmas do programa.
- A pouca e descontínua estrutura para o andamento do programa (transporte dos estudantes, merenda, material dos estudantes, material didático para o professor etc.). Observa-se uma ênfase quase que exclusiva à questão do transporte escolar, hoje vinculada ao Programa Caminho da Escola, numa parceria com os municípios, o que desconsidera a orientação nacional de que o transporte deva funcionar intra-campo.
- A partir da Resolução 48/2012 do MEC, que institui o EJA, o Estado atende as demandas reprimidas dos movimentos sociais de novas turmas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, consolidando uma estrutura de EJA Campo. A estimativa da Secretaria de Educação era iniciar as turmas em 18 de fevereiro de 2013. As turmas foram formadas pelos Movimentos Sociais do Campo, a esperança foi acesa na vida dos estudantes e até hoje, nenhum indicativo deste inicio. Até o momento não está resolvida a contratação dos professores, a formação, as condições de funcionamento das turmas (material didático, merenda etc.);
- O espaço institucional da Educação do Campo na Secretaria Estadual de Educação até hoje não se definiu de forma clara, sendo mantido enquanto uma Coordenadoria, sem estrutura definida no organograma da Secretaria;
- Faz-se necessário destacar, ainda, de forma particular, a falta de responsabilidade da GRE Garanhuns com a implementação do Programa Saberes da Terra, desde a primeira versão, prejudicando todo o processo, o que tem repercutido diretamente na qualidade do trabalho. Essa afirmação pode ser constatada através, por exemplo, da suspensão dos projetos produtivos, causada pela morosidade da referida GRE na sua implementação, o que prejudicou os estudantes e suas comunidades que não podem mais receber os projetos. Além disso, não houve a contratação dos professores para as turmas da versão 4.2, atrasando o início das aulas e da própria formação dos professores, sendo esta a única GRE que apresenta essa situação.
Diante do exposto, constatamos que o estado de Pernambuco está deixando escapar uma oportunidade rara de avançar na constituição de uma política estadual de Educação do Campo forte e vigorosa. As condições de diálogo e construção coletiva com os diferentes segmentos e setores sociais representados no Comitê estão dadas. Para buscarmos solução para as questões acima citadas, solicitamos uma audiência com Vossa Senhoria.
Certos de sua compreensão.
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPE
1 O Comitê Pernambucano de Educação do Campo foi constituído através da Portaria SEDUC N° 8330 pelas seguintes instituições: MEC – Ministério da Educação; SEE – Secretaria de Educação; CEBFPEC - Centro de Educação Básica de Formação de Professores das Escolas do Campo; UNDIME-PE – União dos Dirigentes Municipais de Educação; UFPE – Universidade Federal de Pernambuco; UFRPE – Universidade Federal Rural de Pernambuco; UPE – Universidade de Pernambuco; UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco; INCRA-PE – Instituto de Colonização e Reforma Agrária; CEE – Conselho Estadual de Educação; RESAB – Rede de Educação do Semi-árido Brasileiro; SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco; ASA – Articulação no Semi-árido Brasileiro; CAATINGA – Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições não Governamentais Alternativos; AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco; MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativa; CPT – Comissão Pastoral da Terra; COPIPE – Comissão de Professores(as) Indígenas de Pernambuco; CECQP – Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco; FETAPE – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco; UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco