Na tarde de ontem, 25, famílias posseiras da área de conflito por terra chamada de Fazenda Mônica, no município de Colônia Leopoldina, receberam uma comitiva da Comissão Pastoral da Terra (CPT) junto a representantes de entidades governamentais de Alagoas.
Estiveram na visita a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, além do advogado das vítimas, da equipe da Pastoral e do Padre Gilvan Neves, em nome das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Maceió.
“O que a gente observa é uma grave violação de direitos humanos em todos os níveis”, afirmou o superintendente de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial, Mirabel Alves, diante dos relatos das mulheres e dos homens na área.
Segundo o superintendente, as pessoas da localidade estão sofrendo diversos tipos de ataques: à vida, à dignidade, à propriedade, aos direitos à alimentação e ao trabalho. A partir dos depoimentos, ele verificou que “[os moradores] estão sendo expulsos da terra onde muitos deles nasceram e cresceram. Inclusive, terras onde estão muitas gerações da mesma família”.
Mirabel Alves disse que o caso será levado para todos os órgãos que têm a competência técnica de apurar e de punir, a exemplo do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), porque também há violações de direitos relacionados a contratos de trabalho. “O Estado, a justiça e os poderes precisam fazer algo para evitar que esses danos continuem acontecendo”, declarou.
Na ocasião, uma agricultora, que prefere não se identificar, contou que recebeu a proposta de R$ 40 mil para sair de sua casa, mas recusou. “Eles disseram: ‘Então tá [sic] certo, a senhora quer confusão! Eu disse que não gosto de confusão, que estou lutando por um direito meu. E ele disse que ‘isso aí custa muito [tempo] na justiça!’. Eu disse que não importa. O importante é que eu vou ficar cuidado da minha lavoura até resolver”, falou referindo-se ao Sr. Walter Galvão Filho, suposto comprador de parte do imóvel rural onde ela mora.
De acordo com os testemunhos, um segurança da usina Taquara, conhecido como Guiné, frequentemente passa nos arruados e faz ameaças como: “Se você não sair, vamos derrubar a casa”. Amedrontadas, algumas famílias saíram da localidade, mas ainda sonham em retornar aos seus lares e que a justiça seja feita.
Apesar de dois homens – Walter Galvão Filho e Fabiano de França – se apresentarem como compradores de diferentes partes da terra onde ficam arruados das famílias posseiras, a empresa Agropecuária Taquara LTDA consta proprietária do imóvel rural no registro do Cartório de Imóvel do município.
Ao todo, são 16 famílias vítimas de ameaças que vivem em conjuntos de casinhas na região há décadas. Mulheres resistem ali com seus filhos pequenos sem ter para onde ir.
Os agricultores relataram que vêm sendo coagidos a vender suas lavouras a preços vis, de R$1,2 mil por hectare, chegando a valores entre R$ 2 e R$ 15 mil, caso contrário, as suas casas serão demolidas. Na maioria das situações, o valor proposto não cobre sequer o custo do investimento feito em arames para as cercas das roças, muito menos de todas as benfeitorias e plantações. Há, ainda, aqueles que nem receberam qualquer proposta de indenização.
Após os depoimentos de diversas pessoas da comunidade, foi definido que na manhã de hoje, 26, aquelas que ainda não entraram com ação judicial pela sua posse vão à Defensoria Pública de Colônia Leopoldina. Na sequência, um grupo, acompanhado pela CPT, irá ao Iteral em busca de iniciativas por parte do Estado para garantir sua permanência na área.
Fotos: Lara Tapety