Aumentou o clima de tensão no conflito por terra entre famílias posseiras e um suposto fazendeiro junto a seguranças da usina Taquara, em Colônia Leopoldina (AL). A Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu a informação de que, na segunda-feira, 23, as casas das famílias começaram ser destruídas ilegalmente a mando de um homem que afirma ter comprado o imóvel rural.
Depois do envenenamento de lavouras, em dezembro do ano passado, precedido de meses de ameaças de despejo, três famílias da antiga Fazenda Mônica foram obrigadas a desocupar suas residências. Segundo os moradores da localidade, as três casas já foram destelhadas a mando de um senhor que se apresenta como Fabiano de França, acompanhado do segurança da usina, conhecido como Guiné, e trabalhadores contratados pelo suposto novo proprietário do imóvel rural.
Agora, as famílias que resistem na área estão receosas de que suas casas também sejam destruídas. Há crianças pequenas, idosos e adultos no local. De acordo com as pessoas, é cada vez mais difícil permanecer ali diante das ameaças. Elas preferem não se identificar porque temem por suas vidas.
Sem mandato de reintegração de posse, o Sr. Fabiano tem visitado frequentemente os moradores, acompanhado de seguranças, utilizando-se de coerção e de indenizações pífias para expulsá-los. Ele alega ter comprado o imóvel rural do Sr. Walter Galvão Filho que, por sua vez, afirmava ter adquirido a propriedade da usina Taquara. Entretanto, no registro do Cartório de Imóvel do município, a empresa Agropecuária Taquara LTDA segue como proprietária da área. Além disso, enquanto o registro no cartório é de 151 hectares, o pretenso comprador alega que o imóvel rural possui 600 hectares.
O conflito é ainda mais grave porque vem ocorrendo como se o município de Colônia Leopoldina fosse uma “terra sem lei”, semelhante aos filmes de faroeste, em que coronéis se acham no direito de fazer o que bem entendem.
Porém, há leis que garantem os direitos das famílias posseiras que vivem na área há várias gerações. Neste sentido, a CPT solicitou a imediata intervenção do Estado em contato com o superintendente de políticas para os direitos humanos, Mirabel Alves; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva; e o Defensor Público de Alagoas, Dr. Fernando Rebouças.
A expectativa é que seja feita uma visita in loco, com as garantias de segurança pública, para sentir a situação e ouvir os ameaçados.
A CPT destaca que a expulsão das famílias não poderia acontecer porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem criar comissões de conflitos fundiários para analisar e mediar desocupações e despejos nos casos que já existe decisão judicial não cumprida.
Segundo a decisão dos ministros do SPTF: “As comissões de conflitos fundiários devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação, mesmo em locais nos quais já haja decisões que determinem despejos. Ministério Público e Defensoria Pública devem participar”.
Entenda o conflito
Há décadas, dezesseis famílias posseiras e agricultoras vivem no imóvel rural conhecido como Fazenda Mônica. Na localidade, produzem principalmente banana, mas também há cultivo de maracujá, cajá, abacate, caju, coco, goiaba, entre outras coisas.
Um conflito por terra eclodiu na área a partir da substituição do monocultivo da cana-de-açúcar por pasto. Então, os posseiros e as posseiras entraram em contato com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que passou a acompanhar o caso.
No ano passado, as famílias começaram a ser assediadas para saírem da região. Em setembro, elas foram informadas que teriam 30 dias para desocuparem suas casas e lavouras. Contudo, resistiram à ameaça de despejo e permaneceram em suas posses.
Desde então, passaram a receber em suas residências, em horários os mais inoportunos, visitas de um senhor chamado Walter Galvão Filho, o qual afirma ser o comprador da terra do proprietário Sr. José Maria, da Usina Taquara. Acompanhado de seguranças da empresa, o pretenso comprador vem coagindo os agricultores e agricultoras a negociarem a venda de suas posses a preços vis.
Posteriormente, as famílias posseiras afirmaram que surgiu um outro suposto comprador do imóvel rural, o Sr. Fabiano de França, que alega ter adquirido o imóvel rural do Sr. Walter e tem dado sequência às práticas ameaçadoras.
Em dezembro de 2022, a comunidade denunciou a destruição de lavouras por envenenamento, o que foi constatado por um laudo técnico. O documento produzido por uma engenheira agrônoma serviu de base para investigação do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas), que se responsabilizou em acionar o Ministério Público Estadual (MPE).
As famílias tiram seu sustento da terra e querem permanecer na área onde foram nascidas e criadas. Por isso, junto à CPT, elas têm buscado os órgãos competentes no estado de Alagoas.
Maceió, 23 de janeiro de 2023
Comissão Pastoral da Terra em Alagoas