Famílias camponesas de acampamentos acompanhados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) estiveram no Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), na terça-feira, 28/06, para cobrar o cumprimento da promessa de regularização fundiária das áreas por parte do governo do estado.
Na audiência realizada em fevereiro deste ano de 2022, Renan Filho, governador à época, havia garantido que até o final do mês de março as comunidades de Bota Velha, Santa Cruz, Mumbuca e Nossa Senhora de Guadalupe teriam a segurança jurídica necessária para trazer mais tranquilidade às suas vidas. Nos três primeiros acampamentos, há mais de duas décadas as pessoas lutam pela terra onde moram e produzem alimentos sadios para própria subsistência e fonte de renda, além de abastecerem as feiras e mercadinhos de municípios da região.
Apesar das resoluções dos conflitos estarem encaminhadas, ainda há algumas pendências. Agora, a CPT espera que o Iteral faça a articulação com o governador interino Paulo Dantas para a conclusão dos procedimentos iniciados pelo antecessor, como também, abra o debate sobre a situação de outras ocupações sem-terra.
A situação de Mumbuca, no município de Murici, depende da proprietária, a Caixa Econômica Federal, que realizou os estudos técnicos de avaliação do imóvel, mas ainda não documentou a aceitação do valor da vistoria para que o estado realize o pagamento. O recurso está disponível para esse fim há meses. O presidente do Iteral, Jaime Silva, irá agendar uma audiência com o superintendente da CEF para receber representantes das famílias camponesas, juntamente com a equipe da CPT.
“Esperamos ter uma boa notícia no próximo mês. O Jaime vai correr atrás de marcar reuniões sobre Mumbuca com a Caixa e Bota Velha e Igaci com o governador”, contou o camponês Pedro.
Os casos dos acampamentos Bota Velha e Santa Cruz, também em Murici, e Nossa Senhora de Guadalupe, em Igaci, serão tratados em audiência com o governador Paulo Dantas, com intermediação do Iteral.
Bota Velha resiste há 23 anos a diversos conflitos no campo, sendo vítima de ameaças, despejos e batalhas jurídicas intermináveis. Mesmo depois de tantos anos, a camponesa Maria Quitéria Ferreira segue firme, sem perder a esperança e a fé de conquistar a terra.
“Renan Filho prometeu, saiu e [o que ele prometeu] não foi cumprido. Precisamos saber quando vamos sentar com Paulo Dantas para ver como fica o projeto de Bota Velha para assentamento, porque até agora foi desapropriado, mas ainda não foi pago. A gente quer agilidade, porque são 23 anos, Seu Zé Maria já morreu, e eu não quero ser a próxima a morrer sem alcançar a Terra Prometida”, disse. A agricultora também não perde o humor: “O pessoal de Moisés passou 40 anos caminhando para chegar na Terra Prometida. A gente já está nessa caminhada há 23 anos, só faltam 17. Eu não quero a próxima vítima não, minha fia (sic)!”.
O acampamento Nossa Senhora de Guadalupe fica no agreste de Alagoas e completou 13 anos neste ano de 2022. O imóvel rural, pertencente ao patrimônio do estado, está em um projeto de lei que dispõe sobre sua doação para as famílias acompanhadas pela CPT. Esse projeto precisa ser aprovado na assembleia legislativa, para tanto, a atitude política do governador é fundamental.
Ainda na ocasião, o presidente do Iteral estabeleceu o compromisso de que sua equipe irá fazer uma visita ao acampamento São Francisco, nas margens do canal do sertão, no município de Pariconha, e ao acampamento Boa Viagem, em Olho D’água do Casado, para conferir algumas questões técnicas visando avaliar quais os procedimentos são pertinentes nas áreas.
Foto: Lara Tapety (Ascom CPT/AL)