Começou hoje o julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol

Brasília - Começou hoje, às 9h26, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua. Nas sessões de hoje (27) e amanhã (28), se não houver pedido de vista, os ministros decidirão se será possível a permanência de menos de uma dezena de grandes produtores de arroz e 50 famílias de agricultores em parte da área de 1,7 milhão de hectares, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang.

A homologação da reserva, aguardada há décadas pelos índios, foi concluída em decreto presidencial de 15 de abril de 2005. A ação que será julgada foi protocolada pelos senadores de Roraima Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB). Eles sustentam que o laudo antropológico que resultou na demarcação em faixa contínua é falso e defendem a exclusão de áreas produtivas, sede de municípios e estradas.

A decisão que for tomada pelo STF neste processo deverá ser estendida aos demais sobre o mesmo tema (há 33 na Corte Suprema) e influenciar o reconhecimento de outras terras indígenas no país. Depois das considerações do ministro Carlos Ayres Britto, várias partes interessadas deverão fazer sustentações orais. De um lado, a Advocacia Geral da União (AGU), a Funai e o Conselho de Indígenas de Roraima, em defesa da demarcação contínua. De outro, os autores da ação, o governo de Roraima e a associação dos arrozeiros do estado pela anulação da demarcação. A Procuradoria Geral da República também apresentará um parecer.

Somente após concluídas as sustentações orais, o relator revelará o seu voto, redigido em 108 páginas. O voto de Britto é uma incógnita. Nos últimos meses ele evitou declarações conclusivas, mas revelou ter observado em visita à Raposa Serra do Sol vazios demográficos. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, declarou em maio, ao ser empossado, que a Constituição Federal oferece soluções adequadas para o impasse.

Os agricultores não concordam com as indenizações propostas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e se recusam a deixar reserva. Já os índios reivindicam o direito de exercer a ocupação exclusiva da área tradicional.

Nos últimos dias, índios e produtores intensificaram manifestações públicas e trocaram ameaças. Pelos menos 300 agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança monitoram a área.


Fonte: CPT PE, com informações da Agência Brasil.