Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

Foi anunciada às 18h30 do sábado(29) a sentença que condenou a dezoito anos de reclusão quatorze pessoas pela morte do trabalhador rural Luiz Carlos da Silva e pela tentativa de assassinato de mais 13 trabalhadores, durante uma greve de canavieiros, em Goiana, zona da mata norte do estado, no ano de 1998. Dentre os réus, cinco policiais militares e nove seguranças da Usina Santa Teresa – de propriedade do Grupo João Santos.

 

O julgamento, anunciado como o maior do estado de Pernambuco, durou cinco dias, teve 15 réus, sete juízes populares e foi presidido pela juíza Marylúsia Feitosa. A pedido da promotoria, que fez a denúncia do caso, um dos réus, o administrador do Engenho Terra Rica, José Soares, foi absolvido das acusações por ter conseguido provar que estava no local do fato por ter pego uma carona e não participou nem do planejamento nem da ação. Os demais réus foram condenados por unanimidade pelos sete componentes do júri popular. Ficou comprovado que o planejamento da ação que resultou na morte do trabalhador foi articulado entre a polícia militar e os seguranças da Usina Santa Teresa.

A juíza Marylusia Feitosa, que calculou a pena do caso, também solicitou a detenção imediata dos acusados. Os policiais militares foram encaminhados para o Centro de Reeducação da Polícia Militar, o Creed, exceto o Major Marcelo Renato da Silva, que por ser oficial, vai para o Batalhão de Choque, e os seguranças da usina serão encaminhados para o Centro de Observação e Triagem de Abreu e Lima, o COTEL.

Após a leitura da sentença os advogados de defesa apelaram da decisão e pediram para que os réus respondessem o crime em liberdade. O pedido foi negado pela juíza, que alegou não ser procedente o pedido visto que todos eles já aguardaram os dez anos que se passaram da data do crime até o julgamento, em liberdade.

Os assistentes de acusação, o advogado Gilberto Marques e o promotor André Rabelo, se mostraram muito satisfeito com a decisão proferida pelo Conselho de Sentença. “A gente começa a ver na prática que o país está mudando e está mudando para melhor. O Conselho de Sentença é a nação representada no Tribunal de Júri. E este tribunal entendeu a dor a luta dos trabalhadores representados por Luiz Carlos”, declarou Marques . O promotor André Rabelo considerou a vitória como sendo uma importante conquista para a luta por direitos dos trabalhadores.

Na avaliação do presidente da Fetape, Aristides Santos, “a sentença foi a mais positiva possível pois mostra que o nosso país está mudando. O resultado com certeza é um anúncio de que nós podemos neste país acabar com a impunidade. O recado importante desta decisão é para o patronato, para eles entenderem que o caminho é o diálogo e não usar a força só porque tem dinheiro e para a polícia militar também. Eles precisam cuidar da segurança pública e não fazer o papel da milícia privada. Isso tem que acabar em Pernambuco e no Brasil”.

 

 

 

Fonte: Setor de Comunicação da CPT PE

 

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