Flagrante de terceirização ilegal em Avaré

Região recebe primeira inspeção rural do MPT após integrar jurisdição do Ofício de Bauru Na última quarta-feira, 22.08, os Procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, acompanhados dos dirigentes sindicais Vicente (sindicato dos Trabalhadores rurais de Barra Bonita) e Polaco (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mineiros do Tietê), realizaram diligências investigatórias em lavouras de cana de açúcar da região de Avaré- SP, atendendo denúncias de trabalho degradante. Logo no início da manhã foram flagradas diversas irregularidades em duas turmas de trabalhadores em terras da fazenda conhecida como “Scaramuci”. Os rurícolas relataram que foram contratados pela empresa “GVAagro” de Lençóis Paulista, que estavam cortando cana para a Usina Barra Grande, também de Lençóis Paulista, pertencente ao grupo Zilor S/A (Zillo Lorenzeti). Foram apuradas e constatadas as seguintes irregularidades: terceirização ilegal da atividade de corte de cana, falta de substituição de EPI's desgastados pelo uso, não fornecimento de óculos de proteção, recibos de entrega de EPI's assinados em branco, ausência de intervalos para realização ginástica laboral (um intervalo de 10 minutos de manhã e outro à tarde), falta de mesas e assentos para refeições nos locais de trabalho, falta de comunicação do preço da cana cortada. Os representantes da empresa “GVA” (encarregados) que estavam no local assinaram um “auto de constatação” elaborado pelo Ministério Público, ocasião em que tomaram ciência das irregularidades constatadas. A empresa será convocada pelo Ministério Público para assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, visando colocar fim às irregularidades. Em seguida os Procuradores dirigiram-se a outras frentes de trabalho e flagraram cortadores de cana contratados pela Usina TGM e pela empreiteira de mão de obra conhecida como “PRATA CANA”, de Valdir Rangel, prestadora de serviço contrata pela Usina TGM, localizada em Cerqueira César-SP. Nas turmas de cortadores contratados pela TGM foram constatadas as seguintes irregularidades: demora na informação do preço da cana (muitas vezes no dia seguinte ao corte ou após vários dias), não fornecimento de mangote, não concessão de intervalo e não realização da ginástica laboral, não concessão do intervalo de 01 hora para almoço, não disponibilização de mesas e assentos para refeição, refeição realizada no meio do canavial, assinatura do recibo de entrega de EPI's em branco. A empresa TGM já estava sendo investigada pelo MPT em um Procedimento Investigatório. Haverá convocação da empresa para comparecer em audiência visando assinatura de um Termo de Compromisso. Caso isso não ocorra o MPT adotará as medidas judiciais cabíveis (ação civil pública). Com relação aos trabalhadores rurais contratados pela empresa “Prata Cana”, de Valdir Rangel, que está localizada na cidade de São Manuel, as irregularidades flagradas foram as seguintes: terceirização ilegal das atividades de corte de cana, de responsabilidade da USINA TGM; fornecimento do preço da cana cortada pelo trabalhador apenas no final do mês; não fornecimento de galão de água e de marmita térmica, não fornecimento de EPI's como luvas, perneiras, botas, óculos, mangote; não reposição de EPI's desgastados, não cumprimento do intervalo de almoço e não realização da ginástica laboral de 10 minutos de manhã e 10 minutos à tarde; desconto da cesta básica para empregados faltosos, mesmo com apresentação de atestados médicos; falta de assistência do sindicato dos trabalhadores rurais de Cerqueira César, apesar dos descontos dos salários dos empregados. Por fim, os Procuradores vistoriaram uma frente de Trabalho de “plantio de cana” da empresa “Agropecuária Furlan S/A”, que possui Usina em Santa Bárbara D'oeste e esta construindo uma segunda unidade no município de Avaré. Foram constatadas as seguintes irregularidades: ausência de fornecimento, uso e fiscalização de EPI's, dentre eles óculos de proteção, proteção de cabeça (toca árabe) e botas de segurança, não realização de pausas para descanso e refeição, excesso de jornada, inexistência de mesas e assentos para refeição, ausência de instalação sanitária, transporte de facão sem bainha dentro do ônibus de trabalhadores. As irregularidades foram documentadas pelo MPT em um auto de constatação, ilustrado com material fotográfico, e foram comunicadas ao técnico de segurança do trabalho da empresa, que acompanhou a diligência. No mesmo dia, no período noturno, os Procuradores agiram de surpresa e vistoriaram os alojamentos da mesma empresa, localizado na área rural a 30 Km de Avaré, que alojavam cerca de 140 trabalhadores rurais oriundos do Ceará, e constataram a inadequação de algumas casas à legislação de saúde e segurança aplicável aos rurícolas, tais como falta de chuveiros e sanitários, ausência de armários, não fornecimento de água potável, não fornecimento de lençóis e travesseiros. Nesse caso, foi instaurado um procedimento investigatório e a empresa será convocada a comparecer no Ministério Público para prestar esclarecimentos e firmar Termo de Ajuste de Conduta.